As discussões em torno da regulamentação da inteligência artificial (IA) podem chegar ao fim ainda este ano. Tudo depende do ritmo que a Câmara de Deputados vai dar ao assunto.
O projeto de Lei 2.338/2023, que ficou popularmente conhecido como Marco da Inteligência Artificial, teve aprovação do Senado no dia 10 de dezembro de 2024, 10 dias antes do início do recesso parlamentar. Quase dois meses depois do retorno das atividades do plenário, o texto ainda não entrou na pauta das sessões.
O advogado Blair Costa D’Avila, conselheiro jurídico da empresa gaúcha de tecnologia DEx01&ON2, acompanha de perto o assunto. Ele comenta a respeito da expectativa em torno do andamento do projeto e diz acreditar que ainda "vá demorar um pouco".
A Câmara tem uma outra dinâmica de discussão, ainda mais em se tratando de uma norma que muitas pessoas entendem como muito impactante na área política. Então, isso acaba tendo um tempo de maturação maior do que, talvez, o segmento da tecnologia gostaria.
BLAIR COSTA D’AVILA
Conselheiro jurídico da empresa gaúcha de tecnologia DEx01&ON2
Em 2025, ao menos dois requerimentos de constituição de Comissão Especial para debater IA foram feitos. Um pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), no dia 3 de fevereiro, quando acabou o recesso parlamentar, e outro por Reginaldo Lopes (PT-MG), em 28 de fevereiro. Até o dia 12 de março, ambos aguardavam o despacho do presidente da Câmara.
Apesar de o Marco da Inteligência Artificial já ter sido remetido do Senado para a Câmara, o deputado Marx Beltrão (PP-AL) apresentou, no dia 18 de fevereiro, um novo PL que dispõe sobre o assunto. O projeto do alagoano conta com sete páginas ante as 31 aprovadas pelos senadores.
D’Avila relembra que o texto aprovado no Senado é uma aglutinação de vários outros projetos que já estavam correndo dentro do Congresso, sendo o mais antigo deles de 2019. A versão final é resultado do trabalho de um grupo de juristas foi formado para fazer a base da legislação.
— A nossa norma de IA que tramita tem uma base muito similar à da norma europeia, que é bem maior do que a nossa, com uma preocupação maior, eu diria, na parte de domínio das tecnologias. E é uma norma (a europeia) menos preocupada com questões de ordem política — fala D’Avila, que também é sócio do escritório D'Avila e da Rosa Advogados.
Enquanto no congresso brasileiro o debate da legislação de IA gira ao redor da preocupação com fake news, na Europa, o centro das discussões era o desenvolvimento tecnológico.
Na avaliação de D’Avila, diferentemente do europeu, o texto aprovado no Senado aborda de forma muito superficial o assunto.
