Ao investigar dois acidentes de trabalho envolvendo técnicos a serviço da CEEE Equatorial em 2024, o Ministério do Trabalho apontou que profissionais teriam sido contratados sem a devida qualificação e com treinamento inidôneo.
Um total de 31 multas foi imposto à concessionária e sua principal terceirizada, a Setup. A CEEE Equatorial diz que irá recorrer dos autos de infração e que está "atuando na redução de acidentes com programas de treinamento contínuos". A Setup afirma discordar do Ministério do Trabalho e que vai discutir as multas administrativamente e judicialmente.
Os acidentes de 2024 aconteceram em Porto Alegre e em Camaquã, no sul do Estado. De acordo com o relatório redigido pela superintendência regional do ministério, os casos seguiam o mesmo padrão de ocorrências anteriores, com fraudes na formação dos eletricistas contratados pela Setup.
Nas diligências, conforme a Superintendência Regional do Trabalho, foi encontrada cópia de uma auditoria interna feita pela própria CEEE Equatorial, com data de 31 de maio de 2023, registrando o conhecimento da concessionária sobre irregularidades nos treinamentos dos técnicos da Setup.
Segundo os servidores do ministério, também ocorreriam jornadas consideradas exaustivas, com mais de 60 horas semanais, e o pagamento de prêmio por produtividade a eletricistas "com repetido histórico de reprovações em inspeções de segurança". A investigação também cita "procedimentos operacionais de má qualidade que não prescreviam equipamentos de proteção individual específicos para o tipo de atividade exercida pelos trabalhadores".
O primeiro acidente apurado pela pasta ocorreu em 10 de fevereiro do ano passado, no bairro Rio Branco, na Capital. Na ocasião, Diego Fontes Rolhano, 36 anos, recebeu uma descarga elétrica e caiu de um poste ao fazer manutenção em uma rede. Ao despencar de uma altura de cerca de três metros, Rolhano quebrou três costelas e teve ao menos uma parada cardiorrespiratória.
Entubado por uma equipe do Samu ainda na calçada, ele recebeu medicação intravenosa e passou por 12 minutos de massagem cardíaca até recobrar os sentidos. Uma semana antes, Rolhano havia sido premiado pela empresa por superar metas de produtividade. Segundo a apuração do Ministério do Trabalho, ele agora está "inválido em razão de graves sequelas neurológicas".
O segundo acidente ocorreu em setembro, em Camaquã. Um técnico da Setup sofreu descarga elétrica e caiu ao arremessar cabo que entrou em contato com rede de média tensão. Com lesão no braço e sintomas de fibrilação cardíaca, foi hospitalizado. Segundo a investigação, a CEEE e a Setup não emitiram Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) previdenciária.
Em razão dos dois acidentes, a Setup recebeu 21 multas e a CEEE, outras 10. O valor das infrações ainda está sendo calculado.
Ao final do relatório, o ministério afirma que a Setup precisa rever "urgentemente" a política de treinamento, adotando métodos e abordagens adequados para garantir a segurança dos trabalhadores. A CEEE foi orientada a supervisionar melhor as ações da terceirizada.
Cópias do documento foram enviadas a órgãos de controle e investigação — como Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho e Agência Nacional de Energia Elétrica — para averiguar outras eventuais irregularidades.
Contrapontos
O que diz CEEE Equatorial:
"A CEEE Equatorial reforça o compromisso com a segurança e vem atuando na redução de acidentes com programas de treinamento contínuos junto às equipes em campo. Em 2024, houve uma redução de 34% no número de acidentes e a gravidade destes caiu em 81%. No ano passado, não foi registrada nenhuma morte por acidente de trabalho.
Em relação aos autos de infrações, a companhia está dentro do prazo de recurso e apresentará as medidas cabíveis de acordo com o que permite a legislação."
O que diz a Setup
"Recebemos a notificação na semana passada e ainda não tivemos acesso ao documento na íntegra. Portanto, não nos é possível responder de forma satisfatória aos seus questionamentos. Todavia, discordamos das acusações citadas e os pontos levantados serão discutidos judicialmente e administrativamente. Além disso, reiteramos que nosso programa de treinamento passou por modificações estruturais em larga escala. Lamentamos a falta de material substancial para respondê-lo e reafirmamos nosso compromisso com a justiça e com a verdade."
