Cerca de 31 mil pessoas elegíveis ao programa Devolve ICMS Linha Branca efetuaram a compra de algum eletrodoméstico entre maio e junho e estão aptas a receber o reembolso do imposto. Conforme a Secretaria Estadual da Fazenda, as restituições referentes a estas aquisições somam mais de R$ 9 milhões, e os repasses estão programados para ocorrer até o fim de agosto.
Os pagamentos serão efetuados no Cartão Cidadão, para beneficiários de programas de transferência de renda do Estado, ou via Pix, por meio do Nota Fiscal Gaúcha, após solicitação feita no site do programa ou pelo aplicativo para celulares.
Cada beneficiário pode adquirir apenas um item de cada modalidade e o limite para ressarcimento é de até R$ 1 mil. O valor máximo por item é R$ 175 para fogão, R$ 450 para geladeira e R$ 375 para máquina de lavar roupa até 18 quilos e tanquinho.
Desde o início do mês de agosto, a Receita Estadual disponibiliza um site para a consulta às regras do programa Devolve ICMS Linha Branca, que restituirá o valor do Imposto para atingidos pela enchente que tiveram que comprar geladeira, fogão e lava-roupa.
A devolução será válida para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro deste ano, desde que a aquisição tenha ocorrido em estabelecimento comercial com sede no Rio Grande do Sul e com nota fiscal emitida com o CPF do beneficiário do programa Nota Fiscal Gaúcha.
De acordo com o governo do Estado, a iniciativa vai contemplar cerca de um milhão de pessoas identificadas pelo Mapa Único do Plano Rio Grande. Caso cumpra os pré-requisitos para estar entre os beneficiários, mas o CPF não apareça na consulta, é possível fazer a contestação pelo próprio site.
