O caso que envolve um conjunto de construções inacabadas e supostas irregularidades cometidas pelos proprietários da Conceitual Construtora Ltda e da Conceitual Empreendimentos e Participações Ltda, em Santa Maria, teve desdobramento que desperta esperança para dezenas de consumidores que se dizem lesados.
Em decisão, tomada após o reconhecimento ao pedido de falência, a Justiça determinou a retenção de patrimônio e a arrecadação dos bens imobiliários das empresas, além de estipular uma ordem para o pagamento aos credores.
A decisão do juiz Alexandre Moreno Lahude indica que trabalhadores devem ser priorizados. Depois, dívidas fiscais precisam ser saldadas. Por fim, credores e clientes devem ter suas demandas atendidas.
Conforme o Ministério Público (MP), que ajuizou em 17 de março uma ação coletiva de consumo, pedindo "amplo ressarcimento moral e material" aos clientes lesados, há uma extensa lista de irregularidades.
A denúncia do MP aponta informações sobre oferta e comercialização de imóveis sem registro da incorporação imobiliária, atrasos e descumprimento na entrega das unidades, deliberada diferença entre a metragem descrita em contratos de promessa de compra e venda com relação à matrícula registral, o que interfere na escrituração.
Porsche e cobertura de alto padrão
Entre os bens citados na decisão, como potenciais itens aplicados nas indenizações, estão um veículo Porsche Cayenne, avaliado em mais de R$ 500 mil, e um apartamento de cobertura, cujo valor está estimado em cerca de R$ 1,3 milhão. A decisão ordena o fechamento de todas as contas bancárias das empresas falidas.
Contudo, na avaliação de representante de parte dos consumidores credores, os bens mencionados na decisão não geram capital suficiente para os ressarcimentos e o cumprimento de obrigações pendentes. Um dos levantamentos aponta que o somatório das dívidas pode superar R$ 70 milhões.
— A decisão também indica que os compradores dos imóveis podem organizar-se em comissões para apresentar planos de ação para as demandas. Isso representa uma luz no fim do túnel para muitas pessoas que aguardam uma providência diante da incerteza produzida pela falência dos empreendedores — analisa o advogado Marcelo Taborda, representante de parte dos consumidores.
Contraponto
A reportagem de Zero Hora apresentou pedido de posicionamento acerca da decisão à representação jurídica contratada para atuar em defesa da Conceitual Construtora Ltda e da Conceitual Empreendimentos e Participações Ltda. Até o fechamento desta publicação, a resposta não havia sido remetida. O espaço será atualizado assim que houver um retorno à solicitação.
