Mudou, nesta segunda-feira (1º), a agência responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela CEEE Equatorial, RGE e concessionárias de energia elétrica de menor porte no Rio Grande do Sul. Deixa a fiscalização a Agergs – agência estadual – e assume a responsabilidade a Aneel – agência federal.
A troca de fiscalização se deve, segundo a Agergs, ao fato de que chegaram ao fim, em 31 de março, os contratos firmados entre a agência estadual e a agência federal. Com isso, segundo a Agergs, a fiscalização volta a ser de responsabilidade da Aneel.
A mudança na fiscalização foi anunciada, nesta segunda, em notícia publicada no site Agergs. No texto, a agência estadual diz ter uma “reunião já agendada com a ANEEL para esta semana”, na qual “a AGERGS proporá novo modelo de contratação, restrito à fiscalização e à aplicação de sanções às distribuidoras”.
No texto, a Agergs também ressalta que “aguarda a reestruturação anunciada pelo governo (do Estado) para o mês de fevereiro/24”. A reestruturação da Agergs foi uma das prioridades destacadas pelo governador Eduardo Leite para o seu segundo mandato.
Segundo informações de bastidores apuradas por GZH, a Agergs buscou a não renovação dos contratos com a Aneel como forma de chamar a atenção para a alegada necessidade de reestruturação da agência estadual de fiscalização.
A Agergs fiscaliza o setor elétrico no Rio Grande do Sul desde 1998.
Procurada por GZH, a Agergs afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que “até a reunião agendada para quarta-feira, a agência não irá se manifestar sobre a renovação”.
Leia a íntegra do texto publicado pela Agergs:
"AGERGS MANTÉM TRATATIVAS COM ANEEL PARA A CONTINUIDADE DA FISCALIZAÇÃO DAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO
Os três contratos anuais de atividades de regulação mantidos entre a AGERGS e a ANEEL no ano de 2023 encerraram-se no dia 31 de março. Até essa data a Agência Estadual foi a responsável pela fiscalização e aplicação de sanções em 20 distribuidoras de energia elétrica no Estado, além do atendimento às demandas de Prefeitos, Vereadores, Deputados e Ministério Público Estadual, bem como o registro de reclamações de usuários pela Ouvidoria.
Em reunião já agendada com a ANEEL para esta semana, a AGERGS proporá novo modelo de contratação, restrito à fiscalização e à aplicação de sanções às distribuidoras, bem como às demandas recebidas de órgãos e autoridades, a fim de adequar as atividades regulatórias da energia elétrica às possibilidades de atendimento da Agência Estadual, que aguarda a reestruturação anunciada pelo Governo para o mês de fevereiro/24.
Até a celebração desse novo contrato, a AGERGS seguirá prestando esclarecimentos técnicos à Assembleia Legislativa, Deputados, Prefeitos, Vereadores e Ministério Público, em atuação cooperativa para qualificar a prestação da energia elétrica pelas distribuidoras."
