O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) ajuizou, nesta terça-feira (23), uma ação coletiva de consumo contra a CEEE Equatorial e a Equatorial Energia com pedidos de ressarcimentos e multas que totalizam ao menos R$ 200 milhões. A medida busca responsabilizar a concessionária e sua controladora e indenizar os consumidores prejudicados pela falta de energia elétrica desde a semana passada.
Segundo o promotor Luciano de Faria Brasil, autor do processo, a instituição chegou a se reunir com a empresa após o temporal do último dia 16 em busca de solução para os problemas identificados. No entanto, eles não teriam sido resolvidos.
— Na ação, combatemos a postura de ineficiência, de morosidade, de incapacidade de resposta rápida da concessionária de serviço público para atender às consequências do evento climático e religar a energia à população que se encontra na sua área de abrangência — justifica o integrante da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre.
— Já faz oito dias que muitas pessoas estão sem energia elétrica e, mais do que isso, sem uma perspectiva da religação. E é justamente porque não podemos esperar por respostas que não vieram que resolvemos bater à porta do Judiciário — destacou o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz.
Os pedidos formulados na ação se dividem entre liminares e principais:
- Os pedidos liminares, em caráter de urgência, preveem o envio da lista nominal de consumidores prejudicados, a religação do fornecimento de energia elétrica nos locais ainda desabastecidos em até 24 horas e a adoção pela concessionária de um procedimento mais simples para ressarcimento de danos (como eletrodomésticos, medicamentos e alimentos estragados);
- Já os pedidos principais dizem respeito a várias categorias de indenização, incluindo danos materiais individuais, danos morais coletivos e o chamado dano social, que busca ressarcimento por causa dos danos causados à qualidade de vida.
O Ministério Público pede ainda a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento do pedido de religação no prazo de 24 horas para as unidades que continuam sem luz.
— Quando eu falo em danos materiais, falo daqueles que não são alcançados pelo modelo simplificado de ressarcimento. Por exemplo, lojistas que tiveram suas lojas fechadas — explica Luciano de Faria Brasil.
De acordo com o promotor de Justiça, o valor estimado em indenizações pode aumentar ao final do processo, pois o somatório está vinculado a vários fatores, como dias sem luz, número de consumidores e prejuízos registrados.
— Existem os danos materiais individuais de cada consumidor, que não temos como estimar porque realmente não sabemos. Mas pensemos que cada um desses consumidores tenha direito a R$ 2 mil ou R$ 3 mil. Na primeira noite, tivemos mais de 600 mil unidades consumidoras sem luz. Isso apenas na cidade de Porto Alegre. Nós temos o dano moral individual, que pedimos que seja fixado como patamar mínimo o valor do ticket médio na área da abrangência da CEEE Equatorial, ou seja, o que cada consumidor paga em média por mês, que seja multiplicado por dois e pelo número de dias que a pessoa ficou sem luz. Aí chegamos a um número expressivo se levarmos em conta que foram centenas de milhares de pessoas. Soma-se a isso o dano moral coletivo e o dano social, mais a multa. Estamos falando de valores que, no total, excederão certamente R$ 200 milhões.
A instituição destaca na ação judicial que a tempestade registrada em 16 de janeiro não foi inesperada ou imprevista. Nos dias anteriores ao evento climático extremo, vários alertas meteorológicos foram disponibilizados pelos órgãos de Estado e instituições meteorológicas, possibilitando que a concessionária agisse preventivamente.
Posicionamento da CEEE Equatorial
A CEEE Equatorial informa que ainda não foi cientificada da ação judicial ajuizada do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Assim que tomar conhecimento dos termos da ação judicial, a empresa exercerá sua defesa de forma ampla, como lhe faculta a legislação.
