Uma decisão judicial determinou a realização de licitação para que uma nova empresa assuma os serviços de travessia de balsa entre São José do Norte e Rio Grande, no sul do Estado. A ação é direcionada para o governo do Rio Grande do Sul, para a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande (Agergs) e para a Portos RS, que terão 90 dias para elaborar o processo licitatório.
Sobre a decisão, o gerente de planejamento e desenvolvimento da Portos RS, Fernando Estima, disse que está marcada para ocorrer na próxima segunda-feira (29) uma reunião da autoridade portuária com o governador Eduardo Leite e com o Secretário de Logística e Transporte, Juvir Costella, para tratar sobre o tema. Na ocasião, a expectativa é de decisão sobre como o Estado vai organizar e regulamentar a travessia entre os dois municípios. Já a Agergs ainda não retornou ao pedido de GZH.
As duas empresas que prestam o serviço de travessia por balsas, F.Andreis e Becker Transportes, afirmam que seguirão realizando o transporte até que novas decisões sejam divulgadas pela Justiça.
Em relação à possibilidade de uma nova licitação, a F.Andreis afirmou que vai esperar a publicação de um edital para confirmar se tem interesse ou não de manter o serviço em funcionamento na cidade. A Becker não respondeu o questionamento.
Condenação
Além da determinação, o juiz Bruno Barcellos de Almeida, da 3ª Vara Cível da Comarca do Rio Grande, condenou os três órgãos e a F.Andreis a pagar uma indenização aos usuários da balsa que realizaram a travessia entre os dias 26 de setembro e 26 de outubro de 2013, no montante correspondente a 33% do valor pago.
Naquele ano, por conta das obras de dragagem do canal Miguel da Cunha, a balsa fez, temporariamente, um trajeto mais longo e para isso foi necessário aumentar o valor da tarifa cobrada. Mesmo após o retorno da balsa ao trajeto normal e de custo inferior, a empresa manteve a cobrança do valor mais alto.
A F.Andreis afirmou "que as pessoas já foram indenizadas, na época através de Termo de Ajustamento de Conduta, com o Ministério Público". Ainda que não tenham confirmado se vão recorrer ou não da decisão, o departamento jurídico da empresa está estudando o caso e analisando como irá proceder.
