A Defensoria Pública da União (DPU) tenta reverter uma decisão do Governo Federal que exige o retorno às funções do Poder Executivo de 828 servidores cedidos ao órgão em todo o país. O número representa 63% de todo o efetivo administrativo da DPU. Com isso, unidades do interior dos Estados terão de ser fechadas. No Rio Grande do Sul, seis deverão deixar de de funcionar: Bagé, Canoas, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria e Uruguaiana. O atendimento ficará restrito a Porto Alegre. A data do fechamento ainda não foi informada.
A medida consta no plano emergencial a ser executado, caso a instituição, que é autônoma, não consiga reverter decisão do Poder Executivo, que estabeleceu a data de 27 de julho de 2019 como prazo final para devolução dos 828 servidores em atuação no órgão. Os requisitados, como são chamados, atuam em atividades administrativas nas 70 unidades da DPU pelo Brasil. No RS, são 13 os requisitados.
Para não fechar as portas no interior, a DPU depende agora de edição de Medida Provisória que estenda a permanência dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional, que prevê a criação da carreira administrativa da DPU, que ainda não foi apreciado em plenário na Câmara dos Deputados.
A DPU foi criada em 1995 em caráter emergencial e provisório. Desde então, depende dos servidores requisitados para funcionar. Além dos 645 defensores públicos federais, a DPU conta com 487 cargos providos oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), servidores públicos federais que fizeram concurso específico para o órgão. Todos os demais pertencem ao Executivo, que tem ao todo 621 mil servidores. Os requisitados da DPU representam 0,13% dos cargos do Executivo.
Segundo a DPU, em 2014, foi aprovada emenda à Constituição, que estabeleceu prazo de oito anos (2022) para que todo município com sede da Justiça Federal contasse também com a presença da DPU. Atualmente, a instituição está em menos de 30% dos municípios em que deveria estar e chega a 55% dos 75 milhões de brasileiros com renda familiar de até R$ 2 mil. Com o fechamento das unidades do interior, o alcance cairá para 34% desse público. O percentual representa quase 50 milhões de pessoas de baixa renda sem possibilidade de acesso integral e gratuito à Justiça Federal.
Sobre a DPU
A DPU é instituição permanente e autônoma, essencial à função jurisdicional do Estado, criada para resguardar o direito das pessoas de baixa renda no âmbito da Justiça Federal. A maior parte das demandas da população diz respeito ao direito previdenciário e ao direito à saúde (medicamentos, leitos em UTI, tratamentos). A DPU atua também perante grupos socialmente vulneráveis, como pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, população LGBTI, indígenas, migrantes, refugiados e catadores de recicláveis.
Números da DPU em 2018
- Atendimentos: 1.830.384 milhão (2% de crescimento em relação a 2017)
- Soluções extrajudiciais: 24.280 mil (47% de crescimento em relação a 2017)
- Pessoas alcançadas por ações coletivas: 175.966 mil (27% de crescimento em relação a 2017)
- Atuação voltada a grupos sociais específicos, em situação de vulnerabilidade: 1.914.120 milhão (primeiro ano de mensuração)
Lista completa das 43 unidades que serão fechadas
SUDESTE | 18 unidades
São Paulo
1. ABC
2. Campinas
3. Guarulhos
4. Mogi das Cruzes
5. Osasco
6. Registro
7. Ribeirão Preto
8. Santos e São Vicente
9. São José dos Campos
10. Sorocaba
Rio de Janeiro
1. Baixada Fluminense
2. Volta Redonda
3. Niterói
Minas Gerais
1. Governador Valadares
2. Juiz de Fora
3. Montes Claros
4. Uberlândia
Espírito Santo
1. Linhares
SUL | 12 unidades
Rio Grande do Sul
1. Bagé
2. Canoas
3. Pelotas
4. Rio Grande
5. Santa Maria
6. Uruguaiana
Paraná
1. Cascavel
2. Foz do Iguaçu
3. Londrina
4. Umuarama
Santa Catarina
1. Criciúma
2. Joinville
NORDESTE | 8 unidades
Bahia
1. Feira de Santana
2. Vitória da Conquista
Pernambuco
1. Caruaru
2. Petrolina – Juazeiro (BA)
Alagoas
1. Arapiraca
Paraíba
1. Campina Grande
Rio Grande do Norte
1. Mossoró
Ceará
1. Sobral
CENTRO-OESTE | 3 unidades
Mato Grosso do Sul
1. Dourados
Mato Grosso
1. Cáceres
2. Juína
NORTE | 2 unidades
Pará
1. Altamira
2. Santarém
