Está na pauta da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves desta segunda-feira (19) o projeto de lei que muda a forma como a prefeitura compensará atrasos no depósito de valores ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Municipal (FAPS). O município paga a cota patronal e passivo atuarial mensalmente. A proposta é que, se houver atraso, o município pague 120% do CDI - um investimento de renda fixa - relativo ao período. Pela lei em vigor, o município tem de pagar juros, multa e correção monetária.
Conforme a secretária de Finanças, Mariana Largura, o custo em caso de atraso é muito alto hoje e o valor sai do caixa livre do município. Ela afirma que a mudança não resultará em perdas ao FAPS, porque o percentual pago é o máximo de rendimento que o fundo pode ter, já que existem restrições legais para investimentos.
— Caso precise atrasar, não cria despesa desnecessária. Hoje ainda não precisamos, mas pode ser que a gente tenha (que atrasar o depósito) — diz a secretária.
A proposta foi aprovada pelo Conselho de Administração do FAPS, formado por servidores municipais concursados. No entanto, após o projeto ser encaminhado à Câmara, houve reação negativa do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Em assembleia no último dia 10, a entidade fechou posição contrária à iniciativa. Na sessão desta segunda, representantes sindicais prometem ir à Câmara pressionar para os vereadores votarem contra o projeto.
— A gente só quer que ele (o prefeito Guilherme Pasin) cumpra a lei. A gente não quer que mexa no juro do nosso fundo — diz a presidente da entidade, Neilene Lunelli.
Segundo ela, a preocupação é que os atrasos ao fundo se tornem frequentes. Para Neilene, a lei de 1999 estabeleceu que a multa fosse alta para evitar que isso se tornasse um comportamento frequente.
