Uma semana após o fim do contrato de concessão da freeway (BR-290), o principal motivo de preocupação nos municípios cortados pela rodovia é o atendimento a acidentes. Gestores públicos e entidades como o Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado (Sindcaers) pressionam o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a contratar uma empresa para atender à demanda em tempo integral.
Procurada por GaúchaZH, a assessoria do Dnit informou que não é sua responsabilidade. As atribuições, segundo o órgão, se limitam à "operação, manutenção, restauração ou reposição, adequação de capacidade e ampliação de rodovias federais não concedidas à iniciativa privada". Quanto aos atendimentos médicos, a nota diz que "ocorrerão por meio dos serviços regionais, como já ocorre nas rodovias não concessionadas".
Nos dois incidentes graves registrados na via nos últimos sete dias, a espera por socorro chegou a até uma hora – um deles envolveu um motociclista, na segunda-feira, e o outro, com dois carros, resultou em uma morte no domingo. Quando a estrada era administrada pela Concepa, a média era de 12 minutos em 90% dos casos, segundo estimativa da concessionária.
O temor, desde que a concessão chegou ao fim, é de que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não consiga suprir as necessidades da freeway sem afetar a assistência prestada aos moradores dos locais onde atuam. Em Santo Antônio da Patrulha, por exemplo, o prefeito Daiçon Maciel da Silva (MDB) diz que a única ambulância do Samu terá de passar por revisão nesta semana e ficará fora de circulação.
— Se formos chamados, não poderemos fazer nada na freeway. Isso nos preocupa muito. A luta dos prefeitos é para que o Dnit faça uma contratação emergencial para resolver o problema — reforça Silva.
A opinião é compartilhada pelo prefeito de Glorinha, Darci José Lima da Rosa (PRB). Lá, segundo ele, também existe só um veículo básico à disposição da população.
— Imagina como vai ser nos feriadões e no verão? — questiona Rosa.
Em Gravataí, segundo o secretário da Saúde, Jean Torman, há seis ambulâncias, mas elas também auxiliam municípios vizinhos, contemplando 450 mil pessoas. Ele ressalta que, nas BRs, esse tipo de serviço é responsabilidade do governo federal.
— A competência é da União e da Polícia Rodoviária Federal. Claro que a PRF está sem condições. Por isso, em defesa do interesse público, é adequado que o Dnit faça uma contratação para suprir essa estrutura de socorro — diz Torman.
O presidente do Sindcaers, Alessandro Rosa, concorda. Conforme o dirigente, mesmo no caso de Porto Alegre, onde há 12 ambulâncias do tipo básico e três UTIs móveis, falta estrutura para dar conta de tudo.
— A população da Capital beira 1,5 milhão. Cada ambulância atende de 10 a 12 ocorrências em um plantão de 12 horas. A demanda já é apertada — alerta o sindicalista.
Coordenador do Samu de Porto Alegre, Marcos Mottin afirma que, antes de opinar sobre o assunto, aguarda dados solicitados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ele quer saber qual é a média de atendimentos médicos mensais no trecho da Capital para avaliar o que deve ser feito.
— Entendo a preocupação do sindicato, mas precisamos fazer uma análise fria, com base em números — resume Mottin.
O futuro
Nova concessionária passará a administrar quatro estradas gaúchas a partir do próximo ano.
1º de novembro
-Previsto o leilão da chamada Rodovia de Integração Sul, formada pelas BRs 101 (da divisa de Santa Catarina a Osório), 290 (freeway, de Osório a Porto Alegre), 448 (Rodovia do Parque, de Porto Alegre a Sapucaia do Sul) e 386 (de Canoas a Passo Fundo).
-O edital da concessão desses trechos já foi publicado no Diário Oficial da União.
-No documento, estão previstas as principais diretrizes do contrato, como a abertura de sete praças de pedágio e o valor máximo de R$ 7,24 em cada, para veículos de passeio.
-Poderão participar do leilão empresas e consórcios brasileiros e estrangeiros.
-Vencerá aquele que apresentar a tarifa de pedágio mais baixa.
9 de janeiro
-Data marcada para a assinatura do contrato de concessão.
8 de fevereiro
-Concessionária assume a administração de 473,5 quilômetros de rodovias federais no Estado.
A partir de 8 de fevereiro
-Inicialmente, a cobrança da tarifa ocorrerá somente em dois pontos da BR-290, em Gravataí e Santo Antônio da Patrulha.
-Passado um ano e meio de concessão, as sete praças, em ambos os sentidos, começarão a funcionar.
-A cedência dos trechos à iniciativa privada será por 30 anos.
-Como contrapartida, a empresa vencedora terá de promover melhorias na infraestrutura. A principal será a duplicação da BR-386, entre Carazinho e Lajeado.
-Nos primeiros dois anos do convênio, a empresa executará reparos emergenciais e melhorias na sinalização. Do 3º ao 18º, fará ampliação da BR-386.
Até a nova empresa assumir
- O Dnit assumirá eventuais reparos no trecho entre Osório e Porto Alegre.
- Para manter o içamento do vão móvel da ponte do Guaíba, o órgão contratou uma empresa ao custo superior a R$ 1 milhão ao mês.
- Dentre as mudanças propostas para a futura rodovia, as mais significativas concentram-se no trecho até então dirigido pela Concepa na Região Metropolitana.
- O pedágio de Eldorado do Sul será encerrado, e o de Gravataí passará, no futuro, do km 77 ao km 59.
- As placas de trânsito não são retiradas da freeway. As câmeras, o sistema de videomonitoramento, as balanças, entre outros equipamentos, são entregues com o trecho para quem for administrar a rodovia.
- O atendimento médico dos acidentes com feridos será feito pelo Samu. A responsabilidade sobre acidentes na rodovia é da Polícia Rodoviária Federal ( PRF).
- Em caso de problemas com veículos, os motoristas são responsáveis por chamar guinchos e obter socorro.
