A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul conclui nesta quarta-feira (13) o parecer técnico do projeto de regulamentação de transportes por aplicativos, como o Uber. Essa é a primeira das duas etapas necessárias antes do texto ser votado em plenário. A reunião está marcada para as 14h.
De acordo com a assessoria jurídica da comissão, o prazo para a conclusão do relatório tem se estendido porque os vereadores seguem apresentando emendas ao projeto. Cada vez que uma delas é acolhida, o prazo se estende por 20 dias para análise. Somente nesta semana foram apresentados quatro requerimentos e três emendas. Apesar disso, a comissão vai analisar as emendas já existentes para dar andamento ao assunto.
A análise se detém aos aspectos técnicos do texto. Após a aprovação do parecer, o projeto segue para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), que vai analisar o mérito da proposta. Nesta etapa, o prazo é de 30 dias para elaboração de um novo relatório recomendando o acolhimento ou a rejeição do projeto.
Depois disso, o texto será encaminhado ao plenário onde vai passar por duas discussões e votação de cada emenda separadamente. Os vereadores têm até a primeira discussão para sugerir novas modificações. Caso elas sejam acolhidas, o projeto volta para a etapa inicial.
A proposta foi protocolada pelo Executivo em maio e já recebeu 35 emendas e oito sugestões externas. Entre as modificações sugeridas estão o pagamento somente com cartão de crédito, ao contrário do praticado hoje, com possibilidade de pagamento em dinheiro, e placas vermelhas para veículos dos serviços. Quanto aos veículos, as emendas preveem a proibição de mais de um veículo por condutor e idade máxima de 8 anos a partir do emplacamento.
