Depois de três horas e meia de discussões nesta quinta-feira (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá sinais de que vai retirar as provas apresentadas pelos delatores da Odebrecht e pelo casal João Santana e Mônica Moura do processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer. Assim, ficaria facilitado o caminho para absolver o presidente Michel Temer e a ex-presidente Dilma Rousseff da acusação de abuso de poder político e econômico na eleição de 2014. O julgamento será retomado à tarde.
Em uma provável derrota do relator Herman Benjamin, quatro dos sete ministros indicaram nas falas preliminares que os fatos narrados pelos colaboradores não constavam na petição que abriu a ação no TSE, apresentada em 2014 pelo PSDB, por tratarem de questões que vão além de irregularidades ligadas à Petrobras no financiamento da campanha. O presidente do TSE, Gilmar Mendes, mais os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira argumentaram neste sentido, discordando de Herman, Luiz Fux e Rosa Weber.
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– O meu voto é no sentido de acolher essa questão de extrapolação indevida do objetivo da demanda e propugnando pela exclusão do julgamento das provas produzidas a partir do dia 1º de março de 2017 porque não detém correlação com os fatos narrados – afirmou o ministro Tarcisio Vieira, recém-indicado por Temer para integrar a Corte.
– Não levarei em consideração nenhuma prova produzida nesta fase Odebrecht. Na minha compreensão, caixa 2 não está em julgamento – encerrou.
Com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, no plenário do TSE, a terceira sessão do julgamento consumiu discussão sobre a retirada do conteúdo das delações, conforme pedido das defesas de Dilma e Temer. Herman tentou convencer os colegas, lembrando que os depoimentos de Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, João Santana e Mônica Moura foram autorizados pela própria Corte – no caso dos marqueteiros, eles confirmaram o uso de caixa 2.
– A razão (do debate) é uma só: arrancar toda a prova relativa à Odebrecht. Essa é a razão e ela tem que ficar muito clara – disse Herman.
Também recém-indicado por Temer à Corte, Admar Gonzaga indicou que vai descartar em seu voto informações sobre caixa 2 da Odebrecht na eleição de 2014. Ele frisou que Gilmar, relator das contas da campanha de Dilma no TSE, não defendeu a investigação sobre todos os fatos descobertos pela Lava Jato. Admar e Napoleão repetiram o presidente do tribunal, ao questionar o relator, em tom de ironia, sobre a reabertura em série da instrução do processo para incluir novas delações.
– Por que outros fatos não foram incluídos, como a delação da JBS? Isso é um freio à expansividade da ação. A questão que se põe, é se o objeto deste pedido pode ser ampliado? Se puder ser ampliado, é lógico que haverá provas – afirmou Napoleão.
O magistrado se disse favorável a investigações da Odebrecht e JBS, porém nas instâncias adequadas. Ele ainda questionou a isenção dos delatores como testemunhas no processo eleitoral, já que tinham o interesse em corroborar as versões apresentadas na colaboração firmada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
– Delatores são pessoas isentas? Trarão informações que eu repute verídicas? O que está provado em relação as informações que eles prestaram?
Nova troca de farpas entre ministros
Amigo e conselheiro de Temer, Gilmar voltou a apresentar argumentos na linha de preservar a estabilidade política e o mandato do atual presidente da República.
– É preciso moderar a sanha caçadora porque, de fato, você coloca em jogo outro valor, que é o valor do mandato. O valor da manifestação popular certa ou errada.
Já a ministra Rosa Weber entendeu que o debate das delações faz parte do mérito do processo, como defende o relator. Luiz Fux, por sua vez, concordou com a tese em favor da validade das delações. Para ele, "fatos gravíssimos contaminaram o processo eleitoral".
– É impossível uma Corte descobrir e não levar em consideração. A jurisdição não pode viver apartada da realidade fática e no nosso caso, da realidade política – afirmou Fux.
A sessão voltou a ter trocas de farpas entre Herman e Gilmar. O presidente ficou irritado pelo o fato do relator citar trechos do seu voto em 2015 no TSE, pró-continuidade da investigação das contas de Dilma-Temer. Herman afirmou que a posição de Gilmar foi seu "guia" na relatoria do processo.
– Não me atribua o que eu não disse. Esse tipo de técnica não é digno do tribunal – disse Gilmar.
– Eu apenas disse entre aspas – respondeu.
Para o presidente do tribunal, sua manifestação anterior ficava restrita às suspeitas sobre a Petrobras. Já Herman afirmou que Gilmar avalizou o uso de fatos não apresentados pelas partes do processo, mediante interesse na ação. Ele também apontou que Pedro Barusco, citado pelo colega no voto de 2015, não constava na petição do PSDB. Herman encerrou assegurando que não há "fase Odebrecht" no processo e que não extrapolou os limites dos fatos apurados no caso:
– Não existe fase Odebrecht. Ela consta na petição inicial. A fase Odebrecht é uma criação magnífica desta banca de advogados (defesa de Dilma).
