Projeto de lei para trabalhador rural institucionaliza trabalho escravo, dizem entidades

Em meio às discussões sobre as reformas trabalhista e da Previdência, veio à tona nesta semana o projeto de lei (PL) nº 6442/2016 que propõe alteração na nas regras do trabalho rural. De autoria do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, a proposta ainda nem tramita e já gera polêmica. Essas alterações não fazem parte da reforma trabalhista, mas reproduzem alguns dispositivos da reforma, como a prevalência dos acordos coletivos sobre a lei.

São 166 artigos que abrangem de jornada rural à fiscalização dos auditores do Ministério do Trabalho, sob a justificativa de modernizar a "regulamentação arcaica que não se adequa à realidade do campo". Em SC, afetaria 82 mil pessoas que trabalham como assalariados no campo. No Brasil, são pelo menos 3,8 milhões nessa condição, conforme dados do IBGE.