A Justiça do Estado, por meio de decisão liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou o bloqueio de bens do ex-presidente da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) André Imar Kulczynski e de outros quatro réus em processo que investiga supostas irregularidades na contratação de serviços, sem licitação, para a confecção de livros da instituição.
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Os outros alvos da medida, expedida em caráter liminar, são a jornalista Vanessa Schäeffer Trois, o coordenador jurídico da companhia, Édson Coelho de Souza dos Reis, o ex-gerente de logística Matusalém Marcelino Alves e a servidora da Procempa Clarisse Rosi Lemos da Costa.
Segundo a ação, no trâmite que teve início em 2006, o ex-presidente e os funcionários da companhia agiram em conluio – quando existe acordo para prejudicar outra pessoa – para contratar jornalista a Vanessa Schäffer Trois, que recebeu na época R$ 52.334,22 para a elaboração do livro comemorativo aos 30 anos da Procempa. Não foi realizada licitação para a escolha do profissional que desempenhou a função.
Com base em depoimentos de testemunhas e dos próprios alvos da decisão judicial, os investigadores afirmam que a admissão de Vanessa Trois, irmã da então secretária de Kulczynski, ocorreu após pedido pessoal do ex-presidente. Ela seguiu prestando serviços ao órgão até 2011. Todas as atividades desempenhadas por ela também estão sob investigação.
A hipótese de notória especialização, alegada pela companhia para justificar a não abertura de concorrência, prevista em lei, não se encaixa nesse caso, conforme os investigadores.
Também existem indícios de irregularidades na dispensa de licitação para escolher a gráfica que realizou serviço de finalização dos produtos, de acordo com o MP, que justificou que a indisponibilidade de bens é necessária para resguardar o ressarcimento aos cofres públicos.
No fim do ano passado, a Justiça não aceitou pedido do Ministério Público para bloquear os bens do prefeito José Fortunati e do secretário de Gestão, Urbano Schmitt. Na ocasião, o Ministério Público fez o pedido para compensar prejuízos de mais de R$ 5 milhões na Procempa, causados pela realização de diversas atividades fora das atribuições originais, como eventos, publicidades, contratação de pessoas e fornecimento de bens, que seriam de competência do próprio Executivo, e superfaturamento. As irregularidades foram apontadas em série de reportagens produzida por Zero Hora.
Contrapontos
O que diz André Imar Kulczynski:
O advogado de André Imar Kulczynski, João Armando Valér, afirmou que soube da decisão judicial apenas nesta quinta-feira e que a defesa do ex-presidente da Procempa só vai se pronunciar após ter acesso aos autos.
Zero Hora não conseguiu localizar os outros réus
