Três queimadas de grandes proporções em áreas de preservação de Caxias do Sul acendem o alerta para os riscos desta prática utilizada para renovação de pastagem, principalmente ao longo da Rota do Sol na região dos Campos de Cima da Serra. São danos que vão além dos ambientais. Os incêndios foram na área da bacia de captação do Sistema Marrecas e em área de reflorestamento municipal. De acordo com o diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Idair Moschen, a queimada na área da represa Marrecas chegou muito próxima da rede elétrica das bombas que, se atingida, poderia afetar o abastecimento da cidade. "Tivemos de ter a intervenção do caminhão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente que auxiliou no combate ao incêndio", conta o presidente do Samae.
Moschen afirma que foram encontradas tochas no local, indicando que não foi o fogo que se alastrou de áreas lindeiras, por isso o Samae notificou a Polícia Civil e a Patrulha Ambiental. "Acredito que a pretensão era fazer com que a pastagem germinasse para possivelmente largar gado na área pública. Com relação a gado, cavalos e animais que encontrarmos, vamos recolher e levar para os órgãos responsáveis", garante o diretor. As queimadas também atingiram áreas públicas de reflorestamento do Parque dos Pinhais e de Morro Alegre em Caxias. No total de áreas do Samae atingidas, incluindo a do Marrecas, foram 36 de 1,1 mil hectares.
De acordo com Paulo César Rodrigues dos Santos, comandante do 3º Grupo de Polícia Ambiental com sede em Caxias, foram abertos 12 procedimentos neste ano em função de queimadas irregulares, tanto por meio de denúncias que chegaram a Patrulha Ambiental quanto por fiscalizações direcionadas. Nestes casos, estão incluídos também os incêndios na área do Samae que foram encaminhados para abertura de inquérito na Polícia Civil, porque não houve flagrante. Nos casos em que a polícia identifica os responsáveis, os procedimentos seguem direto para o Ministério Público e para a Justiça analisar o crime ambiental e a compensação do dano. Muitas vezes se faz termo circunstanciado.
As queimadas também causaram 90 interrupções no fornecimento de energia entre janeiro e julho de 2016 na área de atuação da RGE. Erechim e Caxias do Sul são os municípios que concentram o maior número de ocorrências por conta de queimadas. Erechim, no Norte do Estado, teve 10 casos e Caxias ficou em segundo lugar com sete registros. Em muitos casos, o fogo se alastra para próximo da rede de distribuição e transmissão de energia e são responsáveis pelo desabastecimento momentâneo de comunidades inteiras.
Como funciona a legislação
As queimadas são visivelmente empregadas entre os meses de julho e setembro, meses de frio, antes de brotar a vegetação na primavera, para renovação da pastagem. No entanto, as queimadas só são liberadas em áreas de vegetação nativa para prática agropastoris com autorização da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. É preciso obedecer critérios de segurança de emprego de fogo, conforme legislação federal. Porém, desde 2011, não há pedidos de autorização no órgão. Foram protocolados apenas dois processos em 2011, quando foram realizadas as vistorias, foi pedido complementações de informação, mas tais dados nunca foram apresentados e os processos foram arquivados.
Ainda segundo o órgão, o Rio Grande do Sul possui muitos municípios atuando no licenciamento ambiental de atividades de impacto potencial local, porém o emprego do fogo não é uma das atividades licenciáveis pelas prefeituras. O diretor de licenciamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Caxias do Sul, Jocelito Carvalho, diz que a cidade tem convênio firmado em 2015 para licenciamento pleno, porém para regular as queimadas será necessário firmar um convênio que está sendo elaborado. O mesmo tipo de convênio está sendo fechado com o município de São Francisco de Paula para delegação de competências para licenciamento do uso do fogo sobre vegetação nativa. Há também uma lei estadual que permite que municípios façam o licenciamento da atividade, porém para evitar que haja conflito com a lei federal, a secretaria está firmando estes convênios.
