Modificada após a tragédia que matou 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria, a legislação de prevenção a incêndios do Rio Grande do Sul deverá sofrer uma terceira alteração significativa em um prazo de pouco mais de três anos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia votará nesta terça-feira o relatório do deputado Frederico Antunes (PP), favorável a uma série de mudanças para adequar a legislação a partir de um projeto de lei complementar enviado pelo Executivo sob orientação do Conselho Estadual de Segurança Proteção e Prevenção Contra Incêndio, formado por empresários e produtores rurais.
Mudanças à vista
Assembleia discute alterações para adequar a Lei Kiss
Projeto de lei complementar que trata do assunto será analisado nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Juliano Rodrigues
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