Farroupilha terá uma lei para regrar o alinhamento e a retirada de fios inutilizados nos postes de energia elétrica. O projeto de lei que estabelece que a concessionária faça esse trabalho foi aprovado pela Câmara de Vereadores na noite de terça-feira (05).
Além disso, as demais empresas que utilizam os postes terão para suporte de cabeamentos terão de ser notificadas pela concessionária para realizar esse serviço num prazo de 10 dias. O projeto prevê ainda a manutenção de postes em estado precário.
Para quem descumprir a legislação, a multa será de 100 a mil Unidades Monetárias de Referência (UMR), que está em R$ 2,96. Apresentado pelo Poder Executivo, o projeto deve passar por regulamentação até a publicação da lei. A justificativa para a legislação é que os fios e cabos soltos geram perigo de acidentes, atrapalham o trânsito e a circulação, além de causar poluição visual.
Em nota, a RGE, que é a concessionária de energia em Farroupilha, disse que segue todas as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Destaca também que: “em relação aos cabos de empresas que utilizam os postes da rede de energia elétrica da concessionária, a RGE já tem por regra, após ser comunicada da situação irregular, eliminar qualquer risco à população e notificar a proprietária sobre o ocorrido”.
