O ex-prefeito de Rio Grande e atual secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco, e o primo, também ex-prefeito e atual superintendente do Porto de Rio Grande, Janir Branco, ambos do PMDB, foram absolvidos de processo por crime ambiental pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS).
Segundo o Ministério Público, os antigos administradores seriam responsáveis pela criação do loteamento do Bairro Cidade de Águeda, mas não cumpriram a legislação ambiental que exigia a implantação de um sistema de tratamento de esgoto. Em agosto de 2014, a denúncia foi aceita pela 1° Vara Criminal da Comarca de Rio Grande.
O julgamento no TJ-RS resultou em 18 votos favoráveis à absolvição e quatro votos contrários. Fábio Branco foi prefeito de Rio Grande entre 2001 e 2004 e entre 2009 e 2012. Janir Branco foi chefe do executivo entre 2005 e 2008.
O MP ainda pode recorrer da decisão.
