O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que vai julgar nesta quinta-feira, às 17h30min, as cinco ações que chegaram à Corte até o momento contestando a votação do pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. As ações contestam a forma de votação anunciada na quarta-feira pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que anunciou na quarta-feira que iniciaria a votação pelos Estados do Sul. Nesta quinta, o presidente da Câmara voltou atrás e decidiu começar a votação pelos deputados do Norte.
A decisão da Corte foi divulgada no início da sessão desta quinta, quando os ministros preparavam-se para julgar processos sobre direito autoral. Após intervenção do ministro Marco Aurélio, relator de uma das ações, os ministros decidiram cancelar a sessão e convocar uma reunião extraordinária para decidir as questões que envolvem o impeachment.
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– Nós estamos cancelando a sessão ordinária, convocando uma extraordinária às 17h30min porque situações excepcionais exigem medidas excepcionais – afirmou o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.
Além dos questionamentos sobre a ordem de votação, o STF recebeu um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede para suspender a votação do próximo domingo e anular discussões feitas na comissão especial do impeachment com base no relatório apresentado desfavorável à presidente. O relator do recurso da AGU é o ministro Luiz Edson Fachin.
*ZH com agências