Desde quarta-feira, dia em que Luiz Inácio Lula da Silva foi anunciado como ministro do governo Dilma Rousseff, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem sendo bombardeado de ações para barrar a posse do ex-presidente na Casa Civil. Até as 17h de sexta-feira, 13 pedidos tinham sido protocolados, sendo apenas um julgado e rejeitado, na véspera da posse. Os demais serão apreciados a qualquer momento.
Em tribunais regionais, tramitam outras 50 ações, segundo estimativas da Advocacia-Geral da União (AGU), sendo que duas liminares que impediam Lula de permanecer no cargo foram derrubadas, e outra, de Assis (SP), manteve a suspensão da posse no final de sexta-feira. Para tentar evitar uma guerra de liminares, a AGU pediu ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que uniformize as decisões.
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As ações no STF visam a afastar Lula do Palácio do Planalto porque ele é investigado na Operação Lava-Jato sob a jurisdição do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal, em Curitiba. Como ministro, Lula tem foro privilegiado, e a investigação contra ele só pode ser conduzida com aval do STF.
As 13 ações partiram dos partidos PSDB, PSB e PPS, além de advogados de vários Estados. Dez pedidos estão nas mãos do ministro do STF Gilmar Mendes, sendo cinco mandados de segurança, que preveem apreciação célere.
Feriadão no meio de uma decisão
Na quinta-feira, Mendes afirmou que considerava a nomeação de Lula "uma interferência muito grave" no trabalho da Justiça. Por causa disso, há expectativa de que vote pela suspensão da posse.
Mendes deve levar o caso para análise dos demais ministros do STF em plenário. Isso, entretanto, não impede que ele aceite um pedido de liminar, mantendo Lula fora da Casa Civil até decisão da Corte. Se a definição for no âmbito do plenário com os 11 ministros, o assunto poderia ser julgado na quarta-feira, ou a partir do dia 30, por causa do feriado de Páscoa.
A posição do STF anula decisões de tribunais regionais, por se tratar da mais alta esfera jurídica do país. É arriscado apostar qual futuro reserva o STF para Lula, conforme especialistas.
– Será uma discussão difícil, e a decisão dependerá das provas – opina Davi Tangerino, professor de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Fundação Getulio Vargas-SP.
Para o constitucionalista Eduardo Carrion, é precipitada a afirmação de que Lula está tentando se esquivar da lei, pois o ex-presidente não está evitando julgamento.
– Pode ter sido um ato administrativo com desvio de finalidade, mas ainda não se tem dados suficientes. Ele não é réu e nem há denúncia formalizada contra ele. Temos de respeitar o processo legal – opina Carrion, professor de Direito Constitucional da UFRGS e da Fundação Escola Superior do Ministério Público.
Na justiça
A contestação
Até a tarde de sexta-feira, o STF recebeu 13 ações contra a nomeação de Lula para ministro de Estado. O argumento é de que ocorreu um ato de desvio de finalidade da presidente Dilma Rousseff, empossando Lula para garantir a ele foro privilegiado. Assim, ele só pode ser investigado com aval do STF.
São cinco mandados de segurança e cinco petições a serem julgadas pelo ministro Gilmar Mendes e duas arguições de descumprimento de preceito fundamental pelo ministro Teori Zavascki. Uma ação cautelar já foi rejeitada pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Prazo
O ministro Teori concedeu cinco dias, a contar de quinta-feira, para a AGU e a Procuradoria-geral da República se manifestarem.
O ministro Gilmar Mendes está analisando os mandados de segurança, que têm rito mais célere, com tendência de apresentar seu voto antes de Teori, embora não haja prazos.
Em entrevistas, Mendes manifestou contrariedade à nomeação de Lula e deverá levar o caso ao plenário.
Precedentes
Segundo a OAB, existiriam precedentes para que Lula seja mantido ministro, mas sem foro privilegiado. Conforme especialistas consultados por ZH, os casos são diferentes.
Em 2007, o então deputado federal Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) renunciou ao cargo para evitar ser julgado pelo STF por crime de tentativa de homicídio. A Corte já tinha marcado data de julgamento, mas autorizou a transferência do processo para a Justiça da Paraíba.
Em 2010, o então deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) renunciou ao cargo para não ser julgado pelo STF de crimes de peculato e formação de quadrilha.
Em 2014, o então senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) renunciou ao cargo para não ser julgado no STF por crimes de peculato e lavagem de dinheiro no escândalo do mensalão tucano. Por oito votos a um, o STF entendeu que ele perdeu foro privilegiado e o caso foi para a Justiça em Minas Gerais. Azeredo foi condenado e aguarda recurso em liberdade.
