O relator do conselho de presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Erick Venâncio, do Acre, defendeu que a entidade apoie o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para ele, há indícios suficientes de que a presidente cometeu crime de responsabilidade.
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O presidente da Ordem, Claudio Lamachia, convocou uma sessão extraordinária nesta sexta-feira para decidir oficialmente qual será a posição da entidade sobre o tema. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, entrou em contato com Lamachia para falar em defesa de Dilma no plenário. Cardozo deverá se pronunciar após o relator.
Venâncio analisou, no voto, os fatos referentes às pedaladas fiscais de 2014 e os fatos surgidos com a delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) de que Dilma teria tentado interferir nas investigações da Operação Lava-Jato, pelo menos, em três ocasiões.
O relatório também abrange as escutas feitas com autorização do juiz Sérgio Moro, de Curitiba, em que Dilma conversa som o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o envio do termo de posse como ministro da Casa Civil.
Segundo Moro, os áudios revelam uma possível manobra para evitar um possível mandado de prisão contra Lula expedido por Moro.
– Meu indicativo primeiro é o de rechaçar veementemente a pecha de golpe quando se pleiteia um impedimento. Desde 1988, com o advento da constituição cidadã, foi legalmente proposto a todos os presidentes da República eleitos. Isso é exercício do poder republicano. Reconheço a possibilidade de abertura do pedido de impeachment – afirmou Venâncio.
Após as manifestações, as 27 bancadas da Ordem, representando os Estados brasileiros e o Distrito Federal, deverão votar se apoiam ou não o impeachment de Dilma. As seccionais de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás, Amazonas e Piauí já confirmaram o apoio à cassação do mandato da presidente.
