O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli disse nesta sexta-feira que a ação de investigação em que o PSDB pede a cassação do mandato da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, será colocada em pauta quando for liberada pela ministra-relatora.
– O processo tem uma relatora e é a relatora que vai conduzir este processo. Então, eu não posso aqui passar por cima da relatora e estabelecer prazos, porque ela vai ter que estudar este processo e vai ter que trazer e liberar isso a julgamento.
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A relatora da ação é a ministra Maria Thereza.
– E assim que ela liberar para julgamento, o que eu posso garantir, estando eu ainda na presidência, colocarei em pauta imediatamente – completou Toffoli.
O presidente do TSE foi questionado pelos jornalistas sobre a implicação da Emenda Constitucional (EC) 91/2016 nas eleições. Promulgada nesta quinta-feira (18), a EC abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.
– Isso só a realidade vai mostrar – disse o ministro.
Toffoli lembrou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o mandato pertence ao partido político: "Há alguns anos, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão estabelecendo que o político que deixa o seu partido perde o mandato porque o mandato é do partido político".
Ele esteve nesta sexta-feira em um workshop realizado pelo TSE para jornalistas sobre o funcionamento do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. O teste será realizado nos dias 8, 9 e 10 de março. Uma resolução do ano passado passou a disciplinar o TPS.
– Nós estabelecemos como regra fazer antes das eleições, a partir de agora, o teste de segurança das urnas eletrônicas para trazer maior tranquilidade e maior segurança para o cidadão de que a urna eletrônica é confiável.
De acordo com o presidente, o teste consiste em convidar especialistas para usarem o sistema.
– Em que consistem esses testes de segurança? Consistem em convidar especialistas com alto conhecimento tecnológico a encontrar alguma falha nos sistemas dos programas da justiça eleitoral. E a partir daí, se algo for descoberto, corrigi-la.
