No apagar das luzes de 2015, o governo federal fez uma engenharia financeira para quitar quase a metade das chamadas pedaladas fiscais, condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Foram editadas nesta quinta-feira (24) uma Medida Provisória e uma portaria para colocar em dia as dívidas de R$ 10,9 bilhões da União com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 15,1 bilhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O total pago corresponde a 47% do total de R$ 57 bilhões de dívidas reconhecidos pela própria equipe econômica. A dívida com o FGTS se refere à multa adicional de 10% paga pelas empresas quando demitem sem justa causa os funcionários. O dinheiro deveria ter sido repassado ao fundo dos trabalhadores, mas estava sendo usado para cobrir as perdas de arrecadação desde 2012.
O passivo com o BNDES são de subsídios que o Tesouro deveria bancar nos empréstimos que o banco concede ao setor produtivo. Além dessas dívidas, as pedaladas também envolvem atrasos de repasses à Caixa Econômica Federal para os pagamentos de benefícios sociais, como o Bolsa Família, e ao Banco do Brasil, nos financiamentos aos produtores agrícolas com juros mais baixos.
O governo prometeu apresentar um cronograma de pagamento das pedaladas ainda este ano ao TCU. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que a regularização dessas dívidas era prioridade de sua gestão, mas não deu garantias de que seriam quitadas em sua totalidade. Nesta semana, o relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), recomendou a aprovação das contas da petista com ressalvas, contrariando a decisão da corte de contas.
O argumento dele é de que as manobras não se constituem crimes de responsabilidade fiscal. O pedido de impeachment da presidente Dilma, aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se baseia, entre outros pontos, na prática das pedaladas, que teriam continuado neste ano.
O governo ainda remanejou R$ 9 bilhões para o Ministério das Cidades com o intuito de quitar outra dívida do Tesouro com o FGTS referente ao Minha Casa Minha Vida. Pelas regras, nos financiamentos das faixas 2 e 3 do programa de habitação popular, o FGTS arca com 82,5% dos subsídios e o Tesouro com os outros 17,5%.
Nos últimos anos, porém, o fundo pagou a totalidade dos subsídios para cobrar da União depois. A conta devida pelo governo foi acertada agora em uma parcela única.
BNDES
Na outra mão, a Medida Provisória publicada nesta quinta-feira também determina que as receitas que o BNDES pagar ao Tesouro ao longo dos próximos anos serão usadas para abatimento da dívida pública. O banco tem dívida com o Tesouro por causa da emissão de títulos desde 2008 usada para a capitalização da instituição financeira.
– Como as concessões de crédito ao BNDES foram feitas a partir da emissão de títulos públicos, a medida assegura que o retorno dessas concessões seja destinado à amortização dessa dívida – informou o Ministério da Fazenda.
