A União Europeia (UE) chegou a um desfecho, nesta quarta-feira, sobre a troca automática de informações sobre os acordos fiscais entre os Estados e as multinacionais, quase um ano após o escândalo LuxLeaks, em um esforço de transparência entre administrações que continuarão garantindo a confidencialidade dos acordos.
"Temos um acordo político (...). Estamos dando um sinal forte", disse o ministro luxemburguês das Finanças, Pierre Gramegna, em um debate público entre os 28 ministros do bloco europeu.
"A Europa mostra o caminho, é pioneira na matéria", afirmou Gramegna, a dois dias da reunião dos ministros das Finanças do G20 em Lima.
O procedimento de "otimização" das multinacionais foi conhecido há quase um ano com o escândalo LuxLeaks, de evasão fiscal maciça através de acordos fiscais antecipados com Luxemburgo.
As revelações na origem do escândalo ofuscaram em novembro do ano passado os primeiros dias no cargo do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, ex-primeiro-ministro de Luxemburgo durante quase 20 anos. Em seu governo em Luxemburgo, ele assinou vários acordos fiscais com as multinacionais.
Esses acordos são uma prática legal, porém polêmica, já que permitem às multinacionais pagar poucos impostos por altos lucros.
O "acordo político" alcançado nesta terça-feira entre os 28 ministros se traduzirá por uma norma (lei) europeia para a troca de informações que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2017.
O acordo prevê uma retroatividade de cinco anos (até 1º de janeiro de 2012) para todos os acordos ainda vigentes e de três anos para os que já não estão em vigor. Isso significa que os pactos assinados nesse período entre importantes multinacionais e os Estados deverão ser notificados aos outros membros do bloco.
A confidencialidade
"Nada será público. A Comissão tem a responsabilidade de garantir a confidencialidade", assegurou em coletiva de imprensa o comissário europeu de Assuntos Econômicos, Pierre Moscovici.
"Decidimos não ter uma transparência pública, mas trocar entre as administrações, e isso vai ser respeitado", acrescentou. "A confidencialidade é chave", disse.
A vice-presidente da Comissão Especial de Impostos do Parlamento europeu, Eva Joly, lamentou que o acordo alcançado tenha sido menos ambicioso do que o anunciado há um ano.
O projeto ainda deve ser adotado pelo Parlamento Europeu, e seu êxito ainda não está garantido. As negociações continuarão, assim como as críticas.
"Não achamos que obrigarão as multinacionais a pagar mais impostos na Europa", disse à AFP Tove Ryding, especialista em tributos da ONG Eurodad.
"Não nos permitirão saber quanto as multinacionais pagam", lamentou.
O acordo foi alcançado um dia depois de a OCDE, clube das economias desenvolvidas, ter anunciado um esperado projeto para eliminar as brechas jurídicas que permitem às multinacionais evitar impostos nos países onde operam.
A OCDE calcula que essa "otimização fiscal" gera aos erários públicos uma perda arrecadatória entre 100 bilhões e 240 bilhões de dólares por ano.
* AFP
