Um nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pela ministra Rosa Weber, na tarde desta terça-feira, suspendeu a tramitação de processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.
A liminar da ministra é a terceira concedida nesta terça no Supremo para impedir Cunha de receber denúncia de crime de responsabilidade contra a presidenta com base no rito definido por ele. A decisão não cita se o presidente da Câmara está impedido de adotar outro rito. Na ocasião, foi atendido pedido liminar dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP).
Na decisão anterior, a ministra acatou o pedido do deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), que protocolou na semana passada um mandado de segurança tentando impedir uma eventual abertura de processo de impeachment contra a presidente. Na prática, a decisão impede que a oposição entre com recurso para levar a questão a plenário caso Cunha rejeite o pedido.
Deputados da oposição acreditam que Cunha irá aceitar pedido de impeachment
Rosa Weber acompanha o ministro Teori Zavascki, relator em um primeiro mandado de segurança de mesmo teor, deferido também nesta terça, feito pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). As medidas têm como base o fato de Cunha ter declarado que recorrerá ao regimento interno da Casa para definir o rito processual de uma possível discussão de impeachment.
Nos três mandados de segurança, os deputados questionam o fato de Cunha não ter analisado um recurso apresentado pela base sobre o assunto. Segundo os deputados, o recurso deveria suspender os efeitos da resposta do presidente da Câmara, apresentada em 23 de setembro, à questão de ordem formulada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE).
No entanto, Cunha acatou o recurso apenas como questão de ordem, assumindo assim a condução do processo, já que cabe a ele responder aos questionamentos quando bem entender.
Na questão de ordem, PT e PCdoB questionam seis pontos. Alegam que, para serem apreciados como questão de ordem, as indagações da oposição deveriam constar da Ordem do Dia, ou seja, deveriam estar na pauta da sessão em que foram apresentados. Também questionam o fato de Cunha ter utilizado o Regimento Interno da Casa em vez de se ater à Lei 1079/50, que define crimes de responsabilidade.
"Rito paraguaio"
Diante da decisão tomada na manhã desta terça-feira pelo ministro Teori Zavascki, o autor do mandado de segurança, deputado Wadih Damous (PT-RJ), disse:
- Não podemos aqui defender o rito paraguaio.
Ele fez alusão à suposta declaração da presidente Dilma Rousseff de que o movimento pró-impeachment seria um "golpe à paraguaia". O governo recorrerá ao STF também contra os aditamentos feitos ao pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
Em tese, a decisão do STF joga nas mãos de Cunha a condução do processo de impeachment, já que, agora, aumentam as chances de que o peemedebista ceda à pressão da oposição e assuma o protagonismo, deferindo o pedido dos juristas em vez de rejeitá-lo para posterior apresentação de recurso ao plenário.
- Não quero nem apressar nem atrasar nenhum pedido de impeachment. O que quero é o império da lei, o império da Constituição - afirmou o deputado.
Damous disse ainda que o governo deve contestar na Justiça todos os aditamentos feitos por Bicudo. Miguel Reale já fez dois. O segundo, na semana passada. Um terceiro aditamento será feito pela oposição nesta terça-feira, incluindo as chamadas "pedaladas fiscais" praticadas em 2015.
O deputado diz não haver previsão legal para apresentação de aditamentos a pedidos de impeachment.
- Aditamento é ilegal. Qualquer parlamentar que tenha apreço à Constituição, à democracia o fará (apresentação de recurso) - afirmou.
Jogo combinado
O líder da minoria na Câmara dos Deputados, Bruno Araújo (PSDB-PE), disse que a liminar deferida pelo ministro do STF dá poderes exclusivos ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com isso, a oposição está pressionando Cunha para que defira diretamente o pedido de impeachment protocolado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr.
Para o tucano, o STF tirou a prerrogativa do plenário, em sua avaliação instância superior à do presidente da Câmara, de dar a palavra final sobre o início do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
- Toda essa concentração de poder está agora nas mãos de Eduardo Cunha - concluiu.
Araújo insinuou que pode haver um jogo combinado entre o Palácio do Planalto e o peemedebista, o que precisaria ser esclarecido à opinião pública.
- Tem cheiro de movimentações que precisam ser explicadas para a sociedade - disse, avaliando que a decisão do STF dá um "respiro" ao governo.
Líderes da oposição têm reunião com Cunha
Líderes da oposição reuniram-se na manhã desta terça-feira com Cunha na residência oficial do peemedebista para discutir a abertura do processo de impeachment de Dilma. Eles pressionaram o presidente da Câmara para que ele, mesmo fragilizado pelas denúncias de corrupção, assuma o protagonismo da situação e acate o pedido de impedimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
De acordo com participantes, Cunha disse apenas que pensaria na possibilidade de contrariar o acordo estabelecido originalmente. A ideia inicial era que de Cunha rejeitasse o pedido de impeachment para que a oposição apresentasse recurso, que seria votado em plenário.
