Está marcada para este domingo uma eleição inédita no Brasil. Pela primeira vez, será pública a votação para a escolha dos conselheiros tutelares dos municípios. Antes, eram as instituições que atuavam diretamente com crianças e adolescentes que votavam, como é o caso das escolas, das organizações não-governamentais e do Ministério Público (MP). Os escolhidos pelo povo ocuparão os cargos pelos próximos quatro anos.
Outra novidade dessa eleição é que cada pessoa poderá votar somente em um candidato. Na resolução anterior, as instituições tinham direito a cinco votos cada. De acordo com a conselheira Flávia Netto, que atua no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) em Santa Maria, a mudança no processo de escolha é baseada em uma lei federal, que quer permitir a participação e o engajamento da comunidade, já que o trabalho do conselheiro tutelar interfere diretamente na vida da população.
_ A participação da comunidade é muito importante para que ela conheça e saiba a importância e a proporção do trabalho que é desenvolvido por um conselheiro. Como é um processo novo, temos um pouco de receio, porque não sabemos como vai ser a escolha. Ainda que os candidatos tenham passado por uma preparação, quem votava antes tinha conhecimento e sabia o perfil adequado de quem ocupa este cargo. Às vezes, as pessoas não têm esse conhecimento. Por isso, não sabemos o que esperar _ afirma Flávia.
A votação é unificada e acontece em todo o Brasil. No Rio Grande do Sul, 98 municípios terão urnas para votação. Segundo a presidente do Comdica, Rosane Janczura, a votação nacional torna o processo mais transparente. Ela afirma que houve o treinamento dos mesários e há a participação da prefeitura e do Ministério Público na elaboração do processo.
Em Santa Maria, serão 30 urnas eletrônicas, distribuídas em cinco locais diferentes (veja abaixo). Na cidade, são 200 mil eleitores, e a expectativa da comissão organizadora é que 10% desse número participe desta eleição. No total, 34 candidatos concorrem a 15 vagas, sendo cinco conselheiros em cada unidade. Os 15 mais votados assumem os cargos e, entre esses, os melhores classificados, escolherão, com prioridade, a região em que atuarão.
Entre as funções do cargo, está a de zelar pelo bem-estar de crianças e adolescentes e promover o acompanhamento dos mesmos. O valor de salário dos conselheiros será de R$ 2.062, e eles deverão cumprir 40 horas semanais, incluindo os plantões, com dedicação exclusiva.
Conselhos Tutelares em Santa Maria
Assim como houve mudança na forma de escolha dos conselheiros, também foi modificado o tempo de permanência dos eleitos no cargo: passou de dois para quatro anos. De acordo com a presidente do Comdica, Rosane Janczura, a mudança, entre outros quesitos, deve ter levado em conta a rotatividade, o que pode ser prejudicial para o acompanhamento dos atendimentos.
Rosane afirma ainda que é atribuição de um conselheiro tutelar atuar na promoção e prevenção dos direitos da criança e do adolescente.
_ O conselheiro tutelar tem uma importante participação na sociedade, porque é ele quem precisa atuar na proteção, em casos de violação e omissão de direitos, das crianças e dos adolescentes. E é também dele a função de propor a implementação de políticas públicas para esse público, já que são eles que fazem os atendimentos e acompanhamentos _ afirma Rosane.
Em Santa Maria, são três conselhos tutelares, distribuídos nas regiões Leste, Centro e Oeste. Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Margarida da Silva Mayer, cada conselho dispõem de um carro e um motorista, além dos conselheiros, que também atuam em regime de plantão. Ainda segundo a secretária, o número de conselhos na cidade está adequado à legislação, que determina que exista a proporção mínima de um conselho para cada cem mil habitantes.
_ As regiões Sul e Norte não ficam desassistidas porque o Conselho Centro absorve as demandas _ afirma Margarida.
Ainda de acordo com a secretária, o principal instrumento de trabalho de um conselheiro tutelar é o acompanhamento, seja apenas da criança e do adolescente, ou de toda a família, se for o caso. Segundo ela, o conselheiro deve atuar, também, em parceria com as escolas.
_ O Conselho Tutelar pode ser através da família, de vizinhos ou por denúncia de que determinada criança ou adolescente está em situação de vulnerabilidade ou sofrendo maus tratos. E, nesse sentido, as escolas também têm um papel importante, em prestar atenção nesses casos _ afirma a secretária.
Saiba quem são os candidatos
SERVIÇO
- O quê: Eleição para os Conselhos Tutelares
- Quando: Domingo
- Horário: Das 8h às 17h
- O que precisa: Título de eleitor em dia e documento com foto
- Locais de votação: Colégio Marista Santa Maria (Centro), Caic Luizinho de Grandi (Urlândia), Escola Lívia Menna Barreto (Camobi), Ciep Paulo Lauda (Tancredo Neves) e Escola Augusto Ruschi (Santa Marta)
- Apuração dos votos: A Comissão eleitoral irá se reunir na Câmara de Vereadores, logo após o fim da votação. O ato é aberto ao público
As atribuições de um conselheiro tutelar*
- Atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas em leis, aplicando as medidas que constam nas legislações
- Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas na legislação
- Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança
- Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
- Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente
- Providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas em lei, para o adolescente autor de ato infracional
- Expedir notificações
- Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário
- Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente
*Conforme o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente
