A vitória na votação que manteve 26 dos 32 vetos presidenciais revigorou um governo que cambaleava no Congresso. E reforçou a crença da cúpula do Palácio do Planalto sobre a importância de valorizar o PMDB na reforma administrativa.
A expectativa da bancada do PMDB na Câmara para receber os ministérios da Saúde e de Portos foi considerada decisiva na votação dos vetos que invadiu a madrugada de quarta-feira, pois a relação com o Senado está equalizada. Líder na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), desconversou sobre o peso das vagas na Esplanada.
- O PMDB vem ajudando mesmo sem ter cargos - disse Picciani.
Apesar do sucesso na semana, petistas consideram "prematuro" afirmar que Dilma Rousseff encontrou a governabilidade. A ameaça do impeachment segue, conduzida por PSDB, DEM, Solidariedade e alas do próprio PMDB, que creditam a manutenção dos vetos à crise econômica.
- Os deputados tiveram responsabilidade com o país ao manter os vetos. O governo não tem garantia de votos para barrar o impeachment. A rua e a economia pesam mais do que os cargos - adverte o deputado Osmar Terra (PMDB-RS).
Congresso mantém veto ao fim do fator previdenciário, mas reajuste do Judiciário não é votado
Encontrar uma forma de cortar 10 ministérios sem convulsionar a base exigiu uma maratona de reuniões de Dilma com líderes peemedebistas e o vice Michel Temer. A intenção é anunciar hoje ou amanhã a redistribuição da Esplanada, antes da viagem da presidente para os Estados Unidos.
Nesta quarta-feira, Dilma também analisou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o desenho da reforma na qual o PMDB pode manter seis pastas. Lula voltou a insistir que o futuro do mandato de sua antecessora passa por atrair o maior número de parlamentares do partido para a ala anti-impeachment.
Petistas alertam que escolhas mal feitas possam aumentar divergências internas do PMDB, ampliando o risco do partido de deixar o governo, decisão que pode ser tomada em seu congresso nacional, marcado para 15 de novembro.
A bancada peemedebista do Senado deve permanecer com Agricultura (Kátia Abreu) e Minas e Energia (Eduardo Braga), enquanto a da Câmara indicou sete nomes para suas duas cadeiras. Os favoritos para a Saúde são Manoel Júnior (PB) e Marcelo Castro (PI), e para os Portos, José Priante (PA) e Celso Pansera (RJ).
Titular da Aviação Civil e aliado fiel de Temer, o gaúcho Eliseu Padilha deve ser mantido no cargo. O atual ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (RN), disputa a sexta vaga com Helder Barbalho (PA), que ocupa hoje a Pesca.
Situação econômica influenciou votação
Com o dólar acima dos R$ 4 e o risco de novas quedas em avaliações de agências de risco, o Planalto comemorou a manutenção dos vetos presidenciais, em especial os que tratavam do fator previdenciário e da isenção de PIS/Cofins do óleo diesel. Na análise do palácio, a situação da economia obrigou a oposição a votar junto com o governo federal.
- O Brasil deu mostra de maturidade - elogiou ontem o ministro da Fazenda Joaquim Levy, destacando que a decisão evita a introdução de novos tributos no bolso do contribuinte.
Para manter os vetos, o governo deflagrou uma ofensiva. A presidente Dilma Rousseff, assim como Levy e outros ministros, telefonou para diversos parlamentares. Petistas acreditam que o veto ao reajuste dos servidores do Judiciário - de até 78,56% - será mantido. A oposição reconhece essa tendência, mas com intuito de preservar a economia do país.
- Eles estão comemorando uma vitória que não é deles - afirma Bruno Araújo (PSDB-PE).
O governo tem ciência de que o sucesso com os vetos não garante aprovação da proposta de emenda à Constituição que recria a CPMF, enviada na quarta-feira.
A estratégia do Planalto é envolver os governadores na negociação. Por isso, enviou a medida com previsão de alíquota de 0,2%. Parlamentares aliados vão propor elevá-la para 0,38%, prevendo recursos para Estados e municípios.
Avanço parcial
Entre os 32 vetos de Dilma, foram mantidos 26 por deputados e senadores, entre eles o que barrou a alternativa ao fator previdenciário (mecanismo que desestimula aposentadorias precoces) e o que isenta a cobrança de PIS e Cofins para óleo diesel.
O Congresso ainda terá de avaliar seis vetos. Os que mais preocupam são os seguintes:
Judiciário
O quê: reajuste dos servidores em até 78,56%
Impacto previsto: R$ 36,2 bilhões até 2019 (nova proposta do governo federal eleva o gasto para R$ 22,5 bilhões)
Previdência
O quê: benefícios de todos os aposentados atrelados ao reajuste do salário mínimo
Impacto previsto: R$ 11 bilhões entre 2016 e 2019
Professores
O quê: dedução de imposto correspondente ao gasto com compra de livros
Impacto previsto: R$ 16 bilhões até 2019
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que ainda não decidiu quando marcará a próxima sessão conjunta do Congresso para que os parlamentares terminem de analisar os vetos presidenciais.
