Parte do pacote da quarta fase do chamado ajuste fiscal gaúcho, o projeto que altera o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e reduz o desconto para o bom motorista foi aprovado pela Assembleia Legislativa, pelo placar de 34 votos favoráveis e 18 contrários.
A proposta, de autoria do Executivo, tem como objetivo reforçar o caixa do Estado a partir de 2016, proporcionando receita em meses tradicionalmente de arrecadação fraca. Com a aprovação da matéria, a data-limite para pagamento foi antecipada para 30 de abril (atualmente a quitação pode ser feita até mês julho).
A proposição também reduz o desconto para os motoristas que não cometeram infrações, que, antes era de 10% ou 15%, para um e dois anos sem multa, respectivamente. Agora, os percentuais são 5%, 10% e 15%, para quem ficou um, dois e três sem cometer infrações.
A oposição criticou o projeto, por entender que representa um desestímulo para os bons motoristas.
- Significa muito pouco em termos de arrecadação, mas muito em termos de vidas e de educação - disse a deputada Miriam Marroni (PT).
