Rosane de Oliveira: pacote de agosto vai em dois termos

Os projetos que compõem as próximas fases do ajuste fiscal no Estado serão encaminhados à Assembleia em duas partes: uma na sexta-feira e a outra em 14 de agosto. Batizado de Ajuste Fiscal Fase 3, o pacote de sexta-feira ainda não deve incluir o aumento do ICMS, que enfrenta resistência entre os deputados da base aliada, como mostrou um levantamento divulgado na terça-feira pela Rádio Gaúcha.

O mais provável é que o tarifaço seja apresentado em 15 de agosto, para apreciação pelos deputados em regime de urgência. Para começar a vigorar em 1º de janeiro, qualquer aumento de imposto precisa ser aprovado no mínimo três meses antes.

Líderes da maioria das bancadas da Assembleia se dizem contrários a aumento de impostos

Com o aumento do ICMS, mas com numeração posterior, estará o projeto que autoriza o Executivo a ampliar o uso dos depósitos judiciais de terceiros de 85% para 95% do saldo. O Piratini já poderia ter encaminhado esse projeto há mais tempo, mas não mandará agora como sugeriu o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), por uma questão estratégica.

Na avaliação da cúpula do governo, se aprovarem antes a ampliação do uso dos depósitos, os deputados ficarão com a sensação de dever cumprido e rejeitarão o aumento do ICMS, inviabilizando o governo já em 2016. Se tudo o que está no forno do governo for aprovado, o Estado sairá do vermelho em 2017 e poderá começar a investir.

Pacote é insuficiente para reduzir crise nas finanças

O problema é que esse "tudo" inclui medidas que dependem de plebiscito - caso da venda de estatais - e outras tão impopulares, que poderá não haver clima de aprovação, caso do adiamento das parcelas de 2016 e 2017 do reajuste dos servidores da segurança pública.

Entre os projetos que serão encaminhados na sexta-feira, estão dois com alto potencial de polêmica: a instituição da previdência complementar para os novos servidores que quiserem receber na inatividade mais do que o teto do INSS e mudanças no sistema de incorporação de funções gratificadas na aposentadoria.


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