Santa Catarina e outros nove Estados brasileiros utilizam um percentual fixo da Receita Líquida do Estado para estabelecer o repasse aos poderes. Porém, o modelo é considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Especialistas enxergam como opção a fórmula adotada pela União, que repassa verba aos demais poderes levando em consideração a conjuntura econômica. O debate movimentou representantes de poderes e instituições catarinenses no mês passado quando foi apresentada uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) atrelando a fórmula de cálculo à inflação.
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