O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) manifestou-se contrário à revogação da prisão preventiva de Luís Paulo Mota Brentano, réu confesso do homicídio do surfista Ricardo dos Santos na Praia da Guarda do Embaú, município de Palhoça, em 19 de janeiro de 2015.
O pedido da revogação foi feito pelo advogado que defende o policial militar e ainda não foi julgado pelo Poder Judiciário.
O promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz salienta que a sequência de atos de violência do réu, que culmina com o homicídio de Ricardinho, torna a prisão preventiva uma medida necessária.
O advogado do réu requereu, para o caso da revogação da prisão não ser deferida, que ele continue preso no quartel do 8º Batalhão da Polícia Militar, em Joinville, medida contra a qual o Ministério Público também se manifestou.
O promotor ressalta que o Código de Processo Penal prevê que o militar preso em flagrante seja recolhido no quartel da instituição a que pertencer.
- No entanto, ele não mais pertence, seja ao quartel do 8º BPM, seja à própria instituição da Polícia Militar, não fazendo jus àquilo que todos os policiais militares, ainda integrantes, têm direito - completou Muniz
Caso Ricardinho
Ministério Público é contra soltura de policial que matou surfista
Pedido de revogação da prisão foi feito pela defesa do PM joinvilense Luís Paulo Mota Brentano, que é réu confesso da morte de Ricardo dos Santos na praia da Guarda do Embaú, em janeiro deste ano
