O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje recurso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para que fosse revisada a decisão que negou habeas corpus preventivo a ele. Dessa maneira, ele segue sem garantias de que não será preso pela Operação Lava-Jato.
Integrantes da 8ª Turma do TRF4 decidiram manter as decisões anteriores do juiz Nivaldo Brunoni, convocado para atuar no tribunal. Ele já tinha negado o habeas corpus preventivo em favor de Dirceu.
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O pedido da defesa de Dirceu visava impedir uma possível prisão do ex-ministro por parte das autoridades que comanda a Lava-Jato, operação destinada a combater a corrupção na Petrobras. Dirceu é alvo de inquérito por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. A empresa dele, a JD Assessoria e Consultoria, prestou serviços de consultoria a empresas que desviaram dinheiro da Petrobras. Ele afirma que as consultas existiram - mas a Polícia Federal suspeita que os contratos eram apenas uma maneira de disfarçar repasses de suborno, oriundo de dinheiro desviado da estatal de petróleo.
O lobista Milton Pascowitch, delator da Lava-Jato, declarou em depoimento na Justiça que parte da consultoria prestada por Dirceu era, na verdade, propina recebida pelo ex-ministro para facilitar que determinadas empresas vencessem licitações em obras da Petrobras.
Os advogados de Dirceu alegam "risco iminente" de prisão para o ex-ministro e consideram isso absurdo, já que ele tem se colocado à disposição das investigações.
Dirceu, condenado no escândalo do Mensalão do PT, cumpre prisão domiciliar em regime aberto, sentenciado a 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa. Ele foi preso em novembro de 2013, e, menos de um ano depois, obteve progressão do regime semiaberto para o aberto.
Entenda as fases da Operação:
