Rosane de Oliveira: governador trabalha de mãos atadas

Se o Judiciário continuar dizendo o que o governo deve fazer, chegará o momento em que o governador se questionará se não é mais lógico entregar a chave do Palácio Piratini ao presidente do Tribunal de Justiça. A crise tirou de José Ivo Sartori a prerrogativa de decidir onde investir. Nesta quinta, a principal tarefa de quem chega ao Piratini é escolher as contas que vai sacrificar, já que a arrecadação é toda consumida no custeio da própria máquina.

É natural que, em um cenário de caos nas finanças, quem se sente prejudicado recorra à Justiça para exigir o cumprimento das leis. São demandas justas, mas, no quadro atual, é preciso despir um santo para vestir o outro. É com base em leis inquestionáveis que o Judiciário concedeu liminares a quase todas as categorias de servidores proibindo o parcelamento de salários.

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Qualquer juiz de primeira instância pode sequestrar uma fatia da arrecadação para pagar Requisições de Pequeno Valor, dívidas que já transitaram em julgado e que o credor, com frequência, morre sem receber. Para cumprir essas decisões, o secretário da Fazenda, com aval do governador, precisa deixar de pagar outras contas. É o caso dos repasses para hospitais e para prefeituras investirem em saúde.

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E o que fazem os municípios prejudicados? Recorrem à Justiça. Na terça-feira, o desembargador Eugênio Facchini Neto determinou que o governo repasse os valores devidos à prefeitura de Canoas, que reclama atrasos de R$ 10 milhões.

Na quarta-feira, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira, negou liminar ao Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS, que em mandado de segurança pedia o repasse imediato de recursos atrasados para a saúde - R$ 78 milhões aos municípios e R$ 33 milhões às instituições privadas sem fins lucrativos.

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Bandeira Pereira entendeu que decisão judicial não faz nascer dinheiro. A decisão é provisória: o mérito será julgado pelos 25 desembargadores integrantes do Órgão Especial do TJRS, em data a ser definida.