Para rebater o argumento de que a redução da maioridade penal levaria a um aumento na população carcerária do Brasil e superlotaria ainda mais as prisões, o deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator do projeto, afirmou ter "esperança" em um avanço na ciência que possibilite o aborto de fetos com "tendências à criminalidade".
- Um dia, chegaremos a um estágio em que será possível determinar se um bebê, ainda no útero, tem tendências à criminalidade, e se sim, a mãe não terá permissão para dar à luz - afirmou Bessa ao jornal inglês The Guardian.
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Embora aceite que a curto prazo a PEC 171/03 irá aumentar o número de presos no país, já que reduz de 18 para 16 a idade de responsabilização criminal, o relator "expressou esperança" de que a longo prazo a ciência "irá resolver os altos níveis de criminalidade do país", segundo a reportagem. A matéria foi publicada no dia 29 de junho, antes da aprovação do projeto no Câmara dos Deputados, no dia 2 de julho.
Bessa ainda disse que a PEC é uma "boa lei", que irá terminar "com o senso de impunidade" no país. Para o parlamentar, a legislação é o primeiro passo para novas reduções na idade de responsabilidade criminal.
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- Em mais 20 anos, vamos reduzir (a maioridade penal) para 14 (anos), depois 12 (anos) - completou o relator.
A votação da PEC 171/93 em segundo turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados deve ocorrer em agosto. Em primeiro turno, o texto foi aprovado por 323 votos favoráveis e 155 contrários.
O que diz a assessoria do parlamentar
Em relação à matéria "Relator da maioridade penal sugere aborto de bebês com tendências à criminalidade", o deputado Laerte Bessa (PR/DF) lamenta as informações equivocadas do jornal The Guardian. Em entrevista, o deputado defendeu a redução da maioridade penal para os 16 anos, e disse que não via impedimento em reduzi-la futuramente para 14 anos, caso os índices de criminalidade entre menores continuassem altos e estudos apontassem que esse fosse o caminho. Em nenhum momento, Bessa falou em aborto. O deputado, inclusive, já se manifestou diversas vezes em entrevistas contrariamente ao aborto, crime previsto no Código Penal brasileiro. No entanto, a matéria escrita em inglês ganhou interpretações erradas.
