A Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) decidiu em assembleia, na manhã desta quarta-feira (15), apresentar do governador José Ivo Sartori duas propostas para amenizar a crise na área da saúde no Estado. Além da utilização dos novos recursos dos depósitos judiciais para o pagamento de repasses atrasados aos municípios, a entidade pretende pedir o apoio de Sartori para destravar a Lei dos Royalties.
Com a ampliação de 85% para 95% do percentual dos depósitos judiciais disponível para saque, projeta a Famurs, seria possível garantir uma receita extra de R$ 1 bilhão. Com a legislação que trata dos royalties do petróleo, suspensa há mais de dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF) em função de liminar concedida pela ministra Carmen Lúcia, a ideia seria garantir um total de mais de R$ 800 milhões, que deixaram de ser repassados ao Estado para investimentos em educação e saúde.
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As propostas serão apresentadas a Sartori pelo presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador. O encontro realizado na manhã desta quarta, na sede da Famurs, em Porto Alegre, reuniu 30 prefeitos de 23 associações regionais de municípios.
Apenas em último caso, a entidade cogita ingressar com ação judicial contra o governo estadual. Proposta pela Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (Amfro), a ideia só será posta em prática caso não as negociações com o Palácio Piratini não avancem.
- Nosso caminho será de diálogo e propositivo. Depois, partiremos para a mobilização. E, em último caso, para a judicialização. Temos que encontrar uma solução rápida, pois a demanda por atendimento em saúde é urgente - afirmou Folador.
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Depósitos judiciais
Uma alternativa que será apresentada a Sartori é a vinculação de novos recursos dos depósitos judiciais ao pagamento de repasses da saúde. Atualmente, a utilização de 85% dos valores em juízo é permitida. Entretanto, uma proposta prevê a ampliação da verba disponível para 95% do caixa.
Royalties na saúde
A entidade solicitará audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, para tratar do encaminhamento da lei que estabelece a distribuição dos royalties do petróleo. Conforme a matéria, suspensa sob liminar, 25% dos recursos dos royalties seriam destinados à saúde. Desde março de 2013, quando a ministra acatou o pedido do governo do Espírito Santo, mais de R$ 800 milhões deixaram de ser transferidos ao Rio Grande do Sul.
