A apovação pelo Senado do aumento de três para até 10 anos anos o tempo de internação de adolescentes infratores autores de crimes hediondos e homicídios encontra resistências entre especialistas e autoridades ouvidos por Zero Hora, mas é melhor aceita do que redução da maioridade penal, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados.
A mudança, que ganhou simpatia de 43 senadores e 13 votos contrários, na noite de terça-feira, estabelece que esses jovens sejam alojados em alas separadas dos demais. Para entrar em vigor e alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida terá, ainda, de ser votada na Câmara.
- Ainda que seja muito melhor do que a redução da idade penal, entendo que 10 anos de internação é aplicar uma pena. Não adianta aumentar esse tempo se não aparelhar melhor as casas de acolhimento. Sem investimentos, o sistema não vai recuperar infrator algum. E o acréscimo será apenas uma medida simbólica, um calmante para a sociedade - opina o advogado Ricardo Breier, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Posição semelhante tem a delegada Adriana Regina da Costa, diretora do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), organismo da Polícia Civil. Contrária à redução da idade penal para 16 anos, ela não descarta a possibilidade de aumento do tempo de internação de infratores, mas entende que há outras questões mais urgentes a serem adotadas.
- Há um desvio de foco. Tem outros pontos que devemos nos preocupar. É preciso evitar que o adolescente cometa atos infracionais. O ECA completou 25 anos e ainda existem medidas que não foram implementadas como fortalecer a rede de atendimentos aos jovens. Os conselhos tutelares, por exemplo, enfrentam carências - afirma a delegada.
A proposta de aumento do tempo de internação é uma ideia do senador José Serra (PSDB-SP), e encontra apoio do governo Dilma, radicalmente contrário à redução de 18 para 16 anos a maioridade penal de adolescentes autores de crimes graves. A nova regra também estabelece aumento de pena para o adulto que cometer crime acompanhado de jovens com menos de 18 anos ou incentivá-lo a praticar delito.
