O presidente da República em exercício, Michel Temer, disse, nesta terça-feira, que a questão da maioridade penal de 18 para 16 anos é "suprapartidária". Ele defendeu uma reformulação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para resolver o problema. Na avaliação de Temer, uma mudança no ECA "acaba dando o mesmo resultado" que a redução da maioridade penal. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer colocar em votação nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
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- É (uma questão) suprapartidária. Eu pessoalmente não escondo a posição pessoal pela reformulação do ECA, que acaba dando no mesmo resultado - disse Temer a jornalistas, ao chegar ao gabinete depois de almoço com deputados no Palácio do Jaburu.
- O que se quer é que aquele que cometeu crime aos 16 anos, se condenado a pena maior, não só cumpra até os 18, mas continue a cumprir a pena pelo crime cometido - destacou.
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O Planalto vê com bons olhos a proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de aumentar o tempo de internação do jovem infrator que cometer crime hediondo, sem reduzir a maioridade penal.
Mobilização
Ministros do governo intensificaram a mobilização para impedir o avanço da proposta de redução da maioridade penal no Congresso. Na semana passada, o Ministério da Justiça divulgou o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), mostrando que, na contramão do que vem ocorrendo entre os países com as maiores populações prisionais do mundo, o Brasil aumentou o seu ritmo de encarceramento em 33% entre 2008 e 2014.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admitiu que antecipou a divulgação do relatório para alertar sobre as consequências da redução da maioridade penal.
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*Estadão Conteúdo
