Durou mais de 11 horas a primeira etapa do julgamento de um dos processos relacionados ao incêndio na boate Kiss. Oito bombeiros estão sendo julgados até quarta-feira na Justiça Militar, em Santa Maria, por responsabilidades na tragédia que matou 242 pessoas e deixou centenas de feridos há exatos dois anos, quatro meses e seis dias.
Nesta terça-feira, foram julgados os réus Moisés Fuchs, tenente-coronel da reserva e ex-comandante do 4º Comando Regional de Bombeiros (4º CRB), Daniel da Silva Adriano, tenente-coronel da reserva, e o capitão Alex da Rocha Camillo. O julgamento segue na quarta-feira, com início previsto para as 9h30min. Depois de ouvir mais cinco réus, a Justiça deve anunciar a sentença de todos os bombeiros.
A audiência desta terça-feira teve início pouco depois das 9h30min, e foi marcada pela pequena presença de familiares das vítimas. O setor reservado ao público recebeu aproximadamente 60 pessoas, sendo a maioria bombeiros. Poucos familiares de vítimas estavam na sala - menos de 10 pessoas. Antes da sessão, um pequeno grupo de parentes estendeu faixas em frente ao prédio da Auditoria de Justiça Militar em sinal de protesto pela tragédia.
- A gente já sabe o que vai acontecer. Presos eles (os bombeiros) não vão ser. É o país da impunidade, começando por Santa Maria - lamentou Maria Aparecida Neves, que perdeu o filho, Augusto Cezar, na Kiss.
Assista ao vídeo em que ele pede justiça:
Inicialmente, houve uma longa leitura de depoimentos e trechos do Inquérito Policial Militar (IPM), que se estendeu durante toda manhã. À tarde, começaram as manifestações do Ministério Público e das defesas dos acusados.
O promotor Joel Dutra usou o espaço na sessão para criticar o SIG-PI, sistema criado pelos bombeiros para agilizar a liberação de alvarás, e o descumprimento da portaria 64, resolução de normas técnicas para a prevenção e combate a incêndios no Estado. Segundo Joel, o processo de concessão de alvarás nos bombeiros de Santa Maria era como "receita de bolo", todos sabiam como usar o SIG-PI e não se preocupavam com rigidez nas inspeções.
- Quando colocaram o alvará (na Kiss) dizendo que a legislação vigente foi observada não era verdade - sustentou Dutra.
Já o promotor César Carlan falou sobre o ex-bombeiro Roberto Flávio, que além de ser policial militar era sócio da Hidramix, empresa que fez obras no interior da boate Kiss. De acordo com Carlan, ele agia "descaradamente" como empresário, acumulando ilegalmente as duas funções.
- Todos os senhores sabem das vedações legais, das implicações que tem um PM quando serve a dois senhores - afirmou Carlan.
Na parte reservada à defesa dos réus, o advogado Werley Alves Filho, que representa Fuchs e Camillo, alegou que seus clientes não alteraram documentos públicos, não inseriram declarações falsas e sustentou que o sistema SIG-PI era gerenciado "às claras".
- O figurino do Ministério Público não serviu aos fatos - considerou Alves Filho.
O advogado Luiz Carlos Ferreira, que defende o tenente-coronel Daniel da Silva Adriano, também sustentou que "não há qualquer indício de falsidade ideológica" nos documentos de inspeção e alvará da boate Kiss, contrariando a denúncia oferecida pelo MP. Por isso, pediu a absolvição do seu cliente.
- Não há outra decisão possível a não ser absolver Adriano, pois não há vestígio de falsidade - disse Ferreira.
Conforme o Ministério Público, Moisés Fuchs não aplicou as sanções que deveria diante da comprovação de que um sargento era gerente da empresa Hidramix, que fez obras dentro da Kiss. Ele também é acusado por inserir declaração falsa no alvará da boate.
A inserção de declaração falsa no documento da casa noturna também é atribuída a Daniel da Silva Adriano, que assinou o primeiro alvará dos bombeiros para a boate, e a Alex da Rocha Camillo, responsável pelo segundo alvará.
Em fotos, veja como foi o julgamento nesta terça-feira:
* Zero Hora
