Pouco mais de uma semana depois de desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) votarem contra a realização de um plebiscito para a anexação de Cazuza Ferreira e Juá a Caxias do Sul, a Assembleia Legislativa do Estado ingressou com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido é que o TSE reveja a decisão tomada pelo TRE, uma vez que a Assembleia aprovou, em agosto do ano passado, a lei que permite a realização de consulta plebiscitária com o objetivo de desmembrar os distritos de Cazuza Ferreira e Juá do município de São Francisco de Paula e anexá-los a Caxias do Sul.
A decisão do TRE, tomada na sede do tribunal no dia 29 de abril, seguiu a linha de um parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em dezembro passado. No texto, o órgão disse que a realização de plebiscitos para a alteração dos municípios é vedada até a criação de lei federal.
Há anos, parte da população dos dois distritos luta para fazer parte de Caxias do Sul. As principais reivindicações são por melhorias na saúde, educação e infraestrutura.
Municípios
Assembleia ingressa com recurso para anexar Cazuza Ferreira e Juá a Caxias
No final de abril, TRE votou contra plebiscito para desmembrar distritos de São Francisco de Paula
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