Já está em vigor a lei que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno ou médio porte, acompanhados por seus responsáveis, em ônibus e lotação de Porto Alegre. Com a lei 11.843, publicada no Diário Oficial de quarta-feira, fica permitido o transporte de cães e gatos de até 10 kg - das 10h às 16h e das 21h às 6h - limitado a quatro animais por viagem.
Para o transporte dos animais, é preciso:
/// Apresentar carteira de vacinação do animal, com as vacinas antirrábica e polivalente em dia.
/// O animal deve estar limpo, para preservação de sua saúde e para prevenção de doenças transmissíveis aos passageiros ou tripulação.
/// O animal deverá estar acomodado em caixa ou bolsa apropriada para o transporte, sendo resistente e segura, confortável, à prova de vazamentos, higiênica e isenta de dejetos, água e alimentos.
/// Em caso de necessidade de higienização da caixa durante o trajeto da viagem, o responsável deverá desembarcar com o animal na parada mais próxima.
De acordo com a lei, quando os animais estiverem emitindo ruídos excessivos, que perturbem a viagem, a tripulação do veículo está autorizada a solicitar o desembarque do animal e de seu responsável. Segundo Vanderlei Cappellari, diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), não serão cobradas passagens pelo transporte dos animais, desde que sejam levados no colo dos seus donos.
- Eles não poderão ocupar um assento isolado - diz.
*Diário Gaúcho
