MPE não recomenda plebiscito para anexar Cazuza Ferreira e Juá a Caxias

Se depender de um parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) podem decidir por não realizar plebiscito para anexação dos distritos de Cazuza Ferreira e Juá a Caxias do Sul. Atualmente os distritos fazem parte de São Francisco de Paula. Em dezembro, um parecer do MPE não recomendou a anexação dos distritos a Caxias do Sul. No texto, o órgão disse que a realização de plebiscitos para a alteração dos municípios é vedada até a criação de lei federal. Ou seja, é possível que juízes acatem a orientação do órgão federal e não autorizem a realização da consulta junto da eleições para prefeito e vereador. Se os magistrados negarem o plebiscito, é possível recorrer da decisão.

A votação ocorre na quarta-feira, às 17h, na sede do TRE, em Porto Alegre.  Se a decisão for favorável, eleitores das duas cidades poderão votar nas próximas eleições, em 2016. A votação é aberta ao público, na sede do TRE, em Porto Alegre.

Há anos, parte da população luta para desmembrar as áreas de São Francisco e anexá-las a Caxias. As principais reivindicações são por melhorias na saúde, educação e infraestrutura. Dono de terras em Cazuza, Ivan Mello espera que a anexação possa levar aos distritos benefícios iguais aos do interior de Caxias, como Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e boas escolas. Ele também espera abastecimento de água de qualidade, hoje garantida por poços artesianos, além de melhorias nas estradas de chão.

- A carência é muito ampla, não pega nem celular e a qualidade da energia elétrica é muito ruim - diz o vice-presidente do Conselho Deliberativo de Anexação de Cazuza Ferreira e Juá, fazendo coro aos pouco mais de 1 mil moradores dos dois distritos.

No sábado, moradores da comunidade de Pedra Lisa, que pertence a Cazuza Ferreira, participaram de reunião com a Secretaria da Saúde de São Francisco de Paula. Receberam a informação de que o atendimento médico iria melhorar na localidade porque a prefeitura pretende formalizar convênio com o Hospital Geral e com o Samu de Caxias do Sul. Na prática, os moradores continuarão dependendo do atendimento que já buscam em Caxias do Sul.

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