Passa pela criação de um fundo garantidor a principal modificação que o governo de José Ivo Sartori pretende fazer na lei estadual das parcerias público-privadas (PPPs). O objetivo é oferecer maior segurança financeira: se o Estado não dispor do dinheiro para quitar a sua parte no negócio e der calote, tecnicamente chamado de default, o fundo cobrirá o rombo.
Sem a existência desse mecanismo, qualquer inadimplência do setor público deixa o parceiro privado em prejuízo, hipótese que afasta investidores. É um dos fatores, como também as disputas políticas, que ajudam a explicar o fato de jamais uma PPP ter se consolidado no Estado.
- Não conheço nenhum caso de PPP que prosperou no Brasil sem a existência de um fundo garantidor - diz Charles Schramm, da consultoria KPMG.
Para fazer as alterações na legislação, o governo está encaminhando a contratação de uma equipe de técnicos do Banco Mundial. Uma fonte ligada ao grupo indicado por Sartori para formatar o novo plano estadual de PPPs explica que o desafio é definir o que poderá ser colocado no fundo garantidor como ativo.
- A lei estadual engessa muito as possibilidades, são entraves que nos impedem de colocar muitos ativos ali como geradores de receita - diz.
Como o Estado não tem dinheiro, são citadas como alternativas a disponibilização de imóveis, terrenos, títulos da dívida ativa, ações bancárias, como as do Banrisul, e arrecadação futura de pedágios da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
- Tudo isso é viável para constituir o fundo - afirma Schramm.
Para o advogado Ricardo Giuliani, especialista em PPPs, é importante colocar a lei estadual em sintonia com a federal. Atualmente, a norma local é considerada restritiva, proibindo alguns negócios permitidos pela legislação federal.
- Se eu pudesse fazer uma recomendação, seria a de começar com projetos pequenos, de menor impacto financeiro, o que geraria necessidade de garantias menores - diz Luciano Timm, da CMTED Advogados e do Instituto de Direito e Economia do RS.
O Estado enfrenta uma dificuldade adicional por não ter recursos disponíveis. A PPP, diferentemente da concessão comum, exige investimento público. Para resolver isso, os estudos apontam para a escolha de parcerias que poderiam receber recursos ordinários, de uso rotineiro, como forma de contrapartida.
Estradas
A ideia é atrair parceiros que possam construir ou ampliar estradas. A saída seria dar a contrapartida com verbas hoje usadas na conservação de rodovias que seriam aliviadas com a inauguração de novos trechos.
Presídios
A iniciativa privada construiria um presídio novo e, depois, seria responsável pela gestão. O dinheiro gasto com cada preso nas cadeias públicas ao mês seria repassado ao parceiro privado como contrapartida.
Hospitais
O parceiro privado construiria um hospital novo ou assumiria a gestão de um existente, com investimentos em qualificação. A contrapartida do Estado sairia da verba já destinada à saúde pública.
Esgoto
O parceiro privado construiria sistemas de esgoto em municípios de operação da Corsan. Parte do ressarcimento seria feito por meio da taxa de esgoto. O restante seria tirado da arrecadação da taxa da água.
