A Justiça determinou, nesta sexta-feira, que os salários dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) não poderão ser parcelados. A decisão liminar atende pedido do Sindicato dos Servidores da PGE (Sindispge), que entrou na quinta-feira com mandado de segurança para impedir que o governador José Ivo Sartori parcele os vencimentos.
O governo de José Ivo Sartori estudava adotar a medida como forma de enfrentar a crise financeira.
A decisão judicial atinge os cerca de 800 servidores da PGE e determina que o pagamento integral da remuneração deve ser feito até o último dia do mês em curso. Como a decisão é em caráter liminar, o mérito da questão ainda será julgado no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em data a ser definida.
Na última quarta-feira, o mesmo desembargador, Jorge Luís Dall'Agnol, já havia determinado que os salários de servidores públicos estaduais de outras quatro categorias não poderão ser parcelados. São elas militares (da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros, policiais civis, agentes penitenciários e servidores do Instituto-Geral de Perícias.
Outras categorias estão se movimentando para ingressar na Justiça para barrar o parcelamento.
* ZH e Rádio Gaúcha