O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que fechou nesta terça-feira acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para encaminhar com urgência um projeto que regulamente a lei que alterou o indexador da dívida dos estados. O projeto vai dar 30 dias para a aplicação dos novos indexadores em contratos dos entes federativos. A informação foi divulgada pelo site da Câmara dos Deputados.
- Queremos que (a lei) seja implementada da forma como o texto foi sancionado pela presidente - declarou Cunha, logo após sair de reunião com Calheiros, no gabinete do presidente do Senado.
A presidente Dilma Rousseff sancionou em novembro passado a lei que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União (Lei Complementar 148/14). O objetivo da medida é aliviar a situação fiscal dos governos estaduais e das prefeituras.
