O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União quer evitar que as empreiteiras acusadas na Operação Lava-Jato façam acordos de leniência com o governo via Controladoria Geral da União (CGU).
Segundo informações da Folha de S. Paulo, o pedido será analisado pelo presidente do TCU, Aroldo Cedraz, ainda sem prazo para a decisão. Segundo os termos em estudos na Controladoria, um acordo de leniência permitiria a redução das multas impostas às empresas e liberaria órgãos públicos a fecharem novos contratos com as companhias hoje sob investigação. As empresas, por sua vez, precisariam fazer o "reconhecimento dos fatos" e a "reparação dos danos causados".
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- A Controladoria Geral da União não possui a independência e a autonomia necessárias para conduzir questões de amplitude e gravidade como essa com que depara o país na Operação Lava Jato, provavelmente o maior escândalo de corrupção do mundo em todos os tempos - defendeu o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, em representação protocolada nesta sexta-feira.
O procurador ponderou que um acordo celebrado na CGU não ficaria vinculado aos atos celebrados pelo Ministério Público, criando uma confusão jurídica.
Corregedoria Geral da União
Criada em 2003, a CGU é um "órgão de consulta" da Presidência da República, que também escolhe e nomeia seu dirigente. Pela chamada "lei anticorrupção", de 2013, compete à CGU, no âmbito do governo federal, celebrar acordos de leniência.
Operação Lava-Jato
Promotor do MP tenta impedir acordo de empreiteiras da Lava-Jato via CGU
Júlio Marcelo de Oliveira defendeu que a Controladoria "não possui a independência e a autonomia necessárias" para conduzir questões relacionadas à operação
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