No entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), a Petrobras é vítima do esquema de desvios de recursos e de pagamento de propinas investigados pela Operação Lava-Jato - por isso, a estatal não deve sofrer punições previstas na Lei Anticorrupção, que vigora desde janeiro do ano passado. As informações são do jornal O Globo.
É de competência da CGU instaurar os processos administrativos que apuram pagamentos de propina por empresas contratadas pelo poder público. Desde dezembro, tramitam processos contra empreiteiras investigadas na Lava-Jato: Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Júnior, OAS, Queiroz Galvão e UTC-Constran.
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Os advogados das empresas utilizam a tese de que elas foram obrigadas a pagar propina para manter contratos com a estatal - o argumento, no entanto, não encontra eco na CGU. No Ministério Público Federal (MPF), é sustentada a tese de "protagonismo" das empreiteiras.
*Zero Hora
