PGE rejeita resgate do Procon estadual com Fundo de Defesa do Consumidor

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deu parecer desfavorável ao uso do Fundo de Defesa do Consumidor para resgatar o Procon gaúcho da crise nas finanças. O auxílio foi solicitado pela Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) ao Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, responsável pelo fundo que, atualmente, possui cerca de R$ 3,5 milhões em caixa.

A sede estadual do Procon gaúcho, no Centro de Porto Alegre, está com aluguel atrasado há 4 meses; no entanto, a SJDH alega que "os pagamentos estão em aberto por uma questão contábil". O presidente do conselho e subdefensor público-geral do Estado, Felipe Kirchner, alega que o parecer da PGE será levado em consideração e, nesta quinta-feira (2), uma reunião com representantes da SJDH tentará buscar uma solução para a falta de investimentos no Procon gaúcho:

"Na verdade, o que nós vamos discutir na reunião é pela impossibilidade de utilização das verbas, com base nesse parecer, provavelmente no viés negativo. E aí, provavelmente, vamos formar uma comissão que faça uma interlocução com a Secretaria. Propositiva, no sentido que seria um retrocesso social muito grande que o Procon fechasse as portas, né?”, questiona.

Atualmente, o Procon estadual atende cerca de 420 municípios gaúchos que não possuem autarquias próprias, de um total de 497 cidades.

Por meio de nota, a SJDH negou que haja risco de despejo da sede estadual com aluguel atrasado

A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), na qual o ProconRS faz parte, vem esclarecer sobre a recente informação que o Procon Estadual estaria recebendo uma ordem de despejo do prédio em que se encontra situado.

A SJDH explica que o pagamento de quatro meses está em aberto por uma questão contábil. Houve uma contestação no pagamento devido a um problema na infra-estrutura do prédio, como o problema já foi resolvido, o pagamento já foi autorizado e deverá ser liberado.

Quanto à existência de uma ação de despejo, a SJDH não recebeu nenhuma notificação, inclusive estranha o questionamento, pois o assunto está sendo tratado permanentemente e diretamente com o proprietário, e desconhecemos a existência de uma ação.