Em coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (5), o prefeito Alexandre Lindenmeyer anunciou que o município pagou indevidamente R$ 4,6 milhões à empresa que presta serviços de coleta de lixo e limpeza urbana. A irregularidade foi constatada em auditoria realizada pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Município.
Segundo a prefeitura, dois tributos eram cobrados desde 2004: a Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) - extinta desde 2007, e o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Somados, os valores chegam a R$ 4,6 milhões.
“Os valores referentes aos tributos deixarão de ser pagos já na próxima fatura, em virtude de serem flagrantemente ilegais, havendo, inclusive, súmula no Tribunal de Contas da União nesse sentido”, disse o procurador Geral do Município, Fernando Grassi.
A auditoria feita pela Prefeitura também contesta o pagamento de outras taxas: Taxa de Administração e ISS – fazendo com que o valor pago indevidamente possa chegar a R$ 24 milhões. Um processo administrativo foi aberto para apurar o caso.
A Procuradoria Geral do município notificou a empresa Rio Grande Ambiental – que agora deve apresentar defesa. Os dados analisados serão encaminhados ao Ministério Público. Por ano, o consorcio recebe R$26 milhões para realizar o serviço. O contrato assinado em 2004 tem a duração de 20 anos. A empresa não retornou as ligações até a publicação da reportagem.
