O Ministério Público (MP) pediu explicações à prefeitura de Porto Alegre sobre as obras que vão mudar o sentido das avenidas Praia de Belas e Borges de Medeiros. Um inquérito foi aberto para verificar uma possível infração do Plano Diretor Cicloviário, já que uma lei municipal prevê que os projetos de construção ou expansão das vias públicas integrantes da Rede Cicloviária Estrutural devem incluir a implantação do sistema cicloviário.
O presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, garante que a criação do binário não exige espaço para ciclovias porque a alteração será somente no sentido do fluxo.
“A legislação prevê obrigatoriedade de projeto de ciclovia no caso de alargar uma via, duplicar ou construir via nova. No caso do binário, não estamos fazendo nenhum alargamento destas duas vias”, justifica.
A prefeitura tem 30 dias para encaminhar a documentação exigida pelo MP. A investigação partiu de um questionamento da Associação Pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (Mobicidade). As obras estão previstas para começar na segunda-feira (29).
Com o binário, o tráfego da Avenida Borges de Medeiros terá sentido único a partir do Viaduto dos Açorianos, em direção à Avenida Padre Cacique. Já na Avenida Praia de Belas, o fluxo será no sentido oposto, no mesmo trecho. Ao todo, serão seis faixas de circulação de veículos por sentido. O objetivo da obra é diminuir os congestionamentos, segundo a EPTC.
