Desde essa quinta-feira (18), 153 juizes federais e 27 desembargadores que atuam no Rio Grande do Sul passaram a ter direito ao auxílio-moradia. O privilégio foi autorizado, em decisão liminar, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início desta semana. Todos os meses, o Conselho de Justiça Federal (CJF), que é o responsável pela liberação dos recursos, terá de repassar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) R$ 787.991,40 para aplicar o benefício aos magistrados no Estado. Cada um receberá R$ 4.377,73, que é o mesmo valor concedido aos ministros do STF. O custo com o privilégio somará R$ 2,6 milhões até o final deste ano no Rio Grande do Sul.
Embora os recursos já estejam garantidos pelo CJF, o setor financeiro do TRF4 não garante o pagamento do auxílio-moradia no próximo mês. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal regional, talvez não haja tempo hábil de fazer o cálculo do benefício e incluí-lo na folha de pagamento dos magistrados em outubro. De qualquer forma, no mês seguinte, em novembro, os juízes e desembargadores receberão os valores pendentes.
Conforme a decisão liminar do STF, mesmo os magistrados federais que atuam na cidade de origem e que possuem residência própria terão direito ao auxílio-moradia. Os juízes estaduais gaúchos não recebem o benefício, que é pago em outros 20 Estados e a membros do Ministério Público. O valor do auxílio ainda precisa ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
